| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1739 / 1997 |
| Date | 1997-05-19 |
| Ementa | Introduz modificações na lei nº 1.595, de 30 de março de 1995. |
| native_id | 1765 |
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LEI N. 1.739, DE 19 DE MAIO DE 1997. INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI N. 1595, DE 30 DE MARÇO DE 1995 A Câmara Municipal de Januária aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei : ARTIGO 1. - ... III - Órgãos da administração Específica. 1 - ... 2 - ... a) ... b) ... 3 - ... 4 - ... 5 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. a) Departamento de Agropecuária, Mineração e desenvolvimento Ambiental. b) Departamento de Recursos Hídricos. 6 - ... a) ... b) ... ARTIGO 2. - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 19 de maio de 1997. JOSEFINO LOPES VIANA HERÁCLITO DIAS BASTOS Prefeito Municipal Sec. de Administração