| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1742 / 1997 |
| Date | 1997-06-06 |
| Ementa | Revoga dispositivos da lei municipal nº 1.068, de 20 de maio de 1981. |
| native_id | 1768 |
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LEI N. 1.742, DE 06 DE JUNHO DE 1997. REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.068, DE 20 DE MAIO DE 1981. A Câmara Municipal de Januária aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei : Art.1º - Ficam revogadas o artigo 164 e seu respectivo parágrafo da Lei Municipal nº 1.068, de 20 de maio de 1981 - Estatuto dos Servidores Municipais de Januária. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Januária, em 06 de junho de 1997. JOSEFINO LOPES VIANA HERÁCLITO DIAS BASTOS Prefeito Municipal Sec. de Administração