norma nº 1743/1997

LEI Nº 1.743, DE 16 DE JUNHO DE 1997.
 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS. 
A Câmara Municipal de Januária aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte 
Lei : 
Art 1º- Ficam criadas no âmbito Municipal as Escolas abaixo relacionadas para 
funcionamento do Ensino Pré-Escolar :
1 - Na sede do Município : 
E.M. Pré-Escolar “Jardim Estela“- 02 turmas 
E.M. Pré-Escolar “São João Batista” - 02 turmas 
E.M. Pré-Escolar “Santa Rita”- 02 turmas 
E.M. Pré-Escolar “Vila Jussara”- 02 turmas 
E.M. Pré-Escolar “Vila Levianópolis”- 04 turmas 
E.M. Pré-Escolar “Vila Jadete”- 04 turmas 
E.M. Pré-Escolar “Caio Martins”- 02 turmas 
E.M. Pré-Escolar “Vila São Domingos”- 02 turmas 
2 - Na Zona Rural : 
E.M. Pré-Escolar do “Tejuco”- 04 turmas 
E.M. Pré-Escolar de “São Joaquim”- 01 turma 
E.M. Pré-Escolar de “Várzea Bonita”- 01 turma 
E.M. Pré-Escolar de “Nova Odessa”- 01 turma 
E.M. Pré-Escolar de “Gameleira”- 01 turma 
E.M. Pré-Escolar de “Alegre”- 02 turmas 
E.M. Pré-Escolar de “Riacho da Cruz”- 04 turmas 
E.M. Pré-Escolar de “Riacho Novo”- 01 turma 
E.M. Pré-Escolar de “Tocantins”- 01 turma 
E.M. Pré-Escolar de “Brejo do Amparo”- 04 turmas 
E.M. Pré-Escolar de “Jatobá”- 01 turma 
E.M. Pré-Escolar de “Agreste”- 01 turma 
E.M. Pré-Escolar de “Lapão”- 01 turma 
E.M. Pré-Escolar de “Riachinho”- 01 turma 
E.M. Pré-Escolar de “Barreiro”- 02 turmas 
E.M. Pré-Escolar de “Campos”- 01 turma 
Parágrafo Único - As escolas de que trata este artigo são subordinadas à Secretaria 
Municipal de Educação a quem compete coordenar todas as atividades inerentes ao seu 
funcionamento. 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotações próprias 
consignadas no orçamento vigente, podendo o Chefe do Executivo suplementá-las, se 
for o caso, na forma da Lei nº 4320/64. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na 
data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 16 de junho de 1997. 
JOSEFINO LOPES VIANA HERÁCLITO DIAS BASTOS 
 Prefeito Municipal Sec.Mun.de Administração