| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1746 / 1997 |
| Date | 1997-08-27 |
| Ementa | Revoga a lei municipal nº 1.584, de 19 de dezembro de 1994. |
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LEI Nº 1.746, DE 27 DE AGOSTO DE 1997 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.584, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1994 A Câmara Municipal de Januária aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei : Art. 1º - Fica revogada em sua totalidade a Lei Municipal nº 1.584, de 19 de dezembro de 1994. Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Januária, 27 de agosto de 1997. JOSEFINO LOPES VIANA Prefeito Municipal HERÁCLITO DIAS BASTOS Sec.Munic.de Administração