norma nº 1754/1997

LEI Nº 1.754, DE 29 DE SETEMBRO DE 1997.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO 
AEROPORTO PÚBLICO MUNICIPAL.”
A Câmara Municipal de Januária, aprovou e Eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominado “AEROPORTO JOÃO CÁSSIO 
PIMENTA”, o nosso Aeroporto Público Municipal, localizado no perímetro urbano 
desta cidade, “ALTO DOS POÇÕES.” 
Art. 2º - Fará parte integrante desta Lei, o “croqui” que 
identifica a sua localização e um histórico do personagem homenageado. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Prefeitura Municipal de Januária, em 29 de setembro de 1997. 
Josefino Lopes Viana 
PREFEITO MUNICIPAL 
Heráclito Dias Bastos 
SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO