norma nº 1759/1997

LEI Nº 1.759, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS 
BARRANQUEIROS E AMIGOS DAS PRAIS DE JANUÁRIA. 
O Povo de Januária, por seus Representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito 
municipal, a ASSOCIAÇÃO DOS BARRANQUEIROS E AMIGOS DAS PRAIAS 
DE JANUÁRIA, com sede à rua Lindolfo Caetano, nº 248, nesta cidade de Januária - 
MG. 
Art. 2º - A documentação exigida e necessária para o 
reconhecimento de Utilidade Pública da Associação referida no artigo 1º desta Lei, 
encontra-se arquivada na Câmara Municipal de Januária. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 30 de outubro de 1997. 
Josefino Lopes Viana Heráclito Dias Bastos 
 Prefeito Municipal Sec. Mun. de Administração