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norma nº 1298/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1298 / 1988
Date 1988-12-27
EmentaDispõe sob doação de terreno.
native_id1788

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LEI N. 1.298 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988
DISPÕE SOB DOAÇÃO DE TERRENO 
A Câmara Municipal de Januária decreta e eu, Prefeito 
Municipal sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal 
autorizado a doar a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro 
Levianópolis em Januária, uma área de terreno com 720,00 m2 (setecentos e 
vinte metros quadrados) situado na Vila Levianópolis no perímetro urbano 
desta cidade, com as seguintes confrontações e medidas: fachada para a rua 
05 30,00 metros, lado direito com a rua 13 24,00 metros, lado esquerdo com 
o lote nº 18 - 24,00 metros e fundo com o lote nº 16 - 30,00 metros. 
Parágrafo Único - Fará parte integrante desta lei o
croquis demonstrativo do referido imóvel. 
Art. 2º - O imóvel de que trata esta lei destinar-se-á a 
construção da sede própria da Associação dos Moradores e Amigos do 
Bairro Levianópolis, sociedade civil, reconhecida de utilidade pública no 
âmbito municipal. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, 
entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 27 DE DEZEMBRO DE
1988 
JOÃO FERREIRA LIMA 
PREFEITO MUNICIPAL 
GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA ITABAIANA 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO 

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