| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1298 / 1988 |
| Date | 1988-12-27 |
| Ementa | Dispõe sob doação de terreno. |
| native_id | 1788 |
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LEI N. 1.298 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988 DISPÕE SOB DOAÇÃO DE TERRENO A Câmara Municipal de Januária decreta e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a doar a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Levianópolis em Januária, uma área de terreno com 720,00 m2 (setecentos e vinte metros quadrados) situado na Vila Levianópolis no perímetro urbano desta cidade, com as seguintes confrontações e medidas: fachada para a rua 05 30,00 metros, lado direito com a rua 13 24,00 metros, lado esquerdo com o lote nº 18 - 24,00 metros e fundo com o lote nº 16 - 30,00 metros. Parágrafo Único - Fará parte integrante desta lei o croquis demonstrativo do referido imóvel. Art. 2º - O imóvel de que trata esta lei destinar-se-á a construção da sede própria da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Levianópolis, sociedade civil, reconhecida de utilidade pública no âmbito municipal. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 27 DE DEZEMBRO DE 1988 JOÃO FERREIRA LIMA PREFEITO MUNICIPAL GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA ITABAIANA ASSESSOR ADMINISTRATIVO