norma nº 1302/1988

LEI N. 1.302 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.988 
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS 
A Câmara Municipal de Januária decreta e eu, Prefeito 
Municipal sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal 
autorizado a doar a ASSOCIAÇAO DOS PRESERVADORES, 
PROMOTORES E PARTICIPANTES do Folclore, Lazer, Esportes e 
Cultura de Januária - APFLEC-JAN, sociedade civil sem fins lucrativos 
reconhecida de utilidade pública no âmbito municipal pela lei nº 1.271, de 
20-06-88, os seguintes bens patrimoniais. 
I - um (01) amplificador marca Advance By proximity; 
II - uma (01) mesa de som S.M.J. 08-02; 
III- uma (01) Câmara de eco marca olíver DS 1.000 
digital shifter delay serial 880050; 
IV - dois (02) microfones marca shure; 
V - um (01) conjunto de caixas acústicas EMC vaxman. 
 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, 
entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 27 DE DEZEMBRO DE
1.988 
 JOÃO FERREIRA LIMA 
 PREFEITO MUNICIPAL 
 GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA ITABAIANA 
 ASSESSOR ADMINISTRATIVO