norma nº 1309/1989

LEI Nº 1.309, DE 30 DE JANEIRO DE 1.989
 CONCEDE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUARIA decreta, e eu, 
PREFEITA MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Januária autorizada a 
conceder no exercício de 1.989, as seguintes subvenções : 
SUBVENÇÕES SOCIAIS
01 - A Associação dos Desvalidos de Januária.......................NCZ$ 280,00 
02 - Ao Asilo João XXIII........................................................NCZ$ 280,00 
03 - Ao Asilo Lar de Jesus......................................................NCZ$ 280,00 
04 - A Casa da Memória do Vale do São Francisco................NCZ$ 20,00 
05 - A Diocese de Januária (P/obras sociais)......................... NCZ$ 250,00 
06 - Ao Serviço de Promoção do Menor - SERVIR...............NCZ$ 400,00 
07 - A Soc. Operária Beneficente de Januária.........................NCZ$ 50,00 
08 - Às Associações Comunitárias Rurais..............................NCZ$ 2.000,00 
09 - Ao Clube de Mães de Januária........................................NCZ$ 600,00 
10 - A Banda de Música Te. Da Silva Oliveira ......................NCZ$ 200,00
S O M A................................................................................NCZ$ 4.360,00 
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
01 - A Colônia dos Pescadores Z-2 de Januária .....................NCZ$ 180,00 
02 - A Empresa de Assistência Tec. e Extensão Rural - 
EMATER...............................................................................NCZ$ 2.000,00
S O M A................................................................................NCZ$ 2.180,00 
 Art. 2º - Fica a Prefeitura Municipal de Januária 
autorizada a conceder no exercício de 1.989, através de convênios, acordos e 
programações especiais, auxílios financeiros a oragos, entidades, organizações e 
pessoas as seguintes subvenções: 
TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO
01 - A Delegacia do Serviço Militar .......................................NCZ$ 450,00 
02 - A Fundação Nacional para a Educação de Jovens e Adultos - 
EDUCAR................................................................................NCZ$ 200,00 
03 - A Fundação SESP Para Execução de Programa de Saneamento 
Básico.....................................................................................NCZ$ 800,00 
04 - Ao Tiro de Guerra - 04.036.............................................NCZ$ 500,00
 S O M A...............................................................................NCZ$ 1.950,00 
TRANSFERÊNCIAS AO ESTADO E AO DISTRITO FEDERAL
01 - A Caixa Escolares do Município ...................................NCZ$ 1.300,00 
02 - A Campanha de Erradicação de Doenças......................NCZ$ 500,00 
03 - A Delegacia de Polícia ..................................................NCZ$ 620,00 
04 - Ao Instituto Estadual de Florestas .................................NCZ$ 400,00 
05 - A 70º Companhia de Polícia Militar .............................NCZ$ 350,00 
06 - Ao Programa Estadual de Alimentação Escolar -
PEAE.....................................................................................NCZ$ 1.000,00
S O M A................................................................................NCZ$ 4.170,00 
CONTRIBUIÇÕES CORRENTES
01 - A Blocos Carnavalescos ................................................NCZ$ 5.000,00 
02 - A Clubes Esportivos de Januária....................................NCZ$ 1.000,00 
03 - A Associação Mineira de Municípios ............................NCZ$ 50,00 
04 - A Associação dos Municípios da Área Mineira da SUDENE - 
AMAMS................................................................................NCZ$ 100,00 
05 - Ao Instituto Brasileiro de Administração -IBAM...........NCZ$ 50,00 
06 - A Liga Januarense de Desportos ...................................NCZ$ 600,00
S O M A................................................................................NCZ$ 6.800,00 
TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
01 - Aux. a Caravanas p/ Excursões Estudantis .....................NCZ$ 400,00 
02 - Aux. p/Incentivo e Preservação do Folclores .................NCZ$ 800,00 
03 - Aux. a Indigentes p/Tratamento de Saúde ......................NCZ$5.000,00 
04 - Aux. a Indigentes p/Funerais e Passagens .......................NCZ$2.000,00 
05 - Bolsas de Estudo ............................................................NCZ$4.000,00 
06 - Prêmios a Estudantes por Trabalhos Classificados..........NCZ$ 200,00
SOMA..................................................................................NCZ$12.400,00
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a 
conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario, entrando 
a presente Lei em vigor na data de sua publicação, retroagindo sues efeitos a partir 
de 1º de janeiro de 1.989. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 30 de janeiro de 1.989. 
MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA MONT'ALTO 
PREFEITA MUNICIPAL 
HERÁCLITO DIAS BASTOS 
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO