norma nº 1311/1989

LEI N. 1.311 DE 10 DE MARÇO DE 1.989 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
RENOVADORA DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ. 
Art. 1º - Fica declarada de Unidade Pública no âmbito Municipal, a 
Associação Comunitária Renovadora de Pedras de Maria da Cruz, sem fins lucrativos 
com a finalidade de atuação em torno dos problemas fundamentais da comunidade 
buscando as possíveis soluções, dentre outras atividades sócio - econômicos, 
conforme o Estatuto registrado no Cartório do 2º Ofício desta comarca, sob o nº 182, 
livro A - 1 do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, às folhas 053 verso e 054. 
Art. 2º - A Associação Comunitária Renovadora de Pedras de Maria da 
Cruz, usufruirá de todas as regalias e privilégios legais proporcionados à entidade 
congêneres, inclusive o amparo do Poder Público Municipal. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei 
em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, EM 10 DE MARÇO DE 1.989 
MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA MONT’ALTO 
PREFEITA MUNICIPAL 
HERÁCLITO DIAS BASTOS 
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO