norma nº 1313/1989

LEI N. 1.313 DE 03 DE ABRIL DE 1.989 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
QUATRO IRMÃS 
A Câmara Municipal de Januária decreta e eu, Prefeita Municipal sanciono 
a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a 
Associação Comunitária Quatro Irmãs, Sociedade Civil, sem fins lucrativos com a 
finalidade de trabalhar pela melhoria das condições de vida e bem - estar dos 
habitantes da localidade de Curral Velho, distrito do Bonito, deste Município de 
Januária - MG, de acordo com o Estatuto registrado no Cartório do Segundo Ofício 
desta Comarca, no Livro A - 1 do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, nele às folhas 
056 verso, sob o nº 193, em data de 23 de maio de 1.989. 
Art. 2º - A Associação Comunitária Quatro Irmãs, usufruirá de todas as 
regalias e privilégios legais proporcionados as entidades congêneres inclusive e 
amparo do Poder Público Municipal. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário a presente Lei em vigor 
na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, EM 03 DE ABRIL DE 1.989 
MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA MONT’ALTO 
PREFEITA MUNICIPAL 
HERÁCLITO DIAS BASTOS 
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO