norma nº 33/1949

LEI Nº 0.033
 
 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CADEIRA 
 ADJUNTA EM ESCOLA RURAL. 
A Câmara Municipal de Januária decreta, e eu promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica criada, neste município, em escola rural, a critério do 
Prefeito, à vista das necessidades do ensino, uma cadeira adjunta. 
Art. 2º - Fica criado, no quadro do funcionalismo, o cargo de Professora 
Adjunta, com vencimento anual de Cr$ 1.200,00 (um mil e duzentos cruzeiros). 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente lei 
em vigor a partir de 1º de janeiro de 1.950. 
MÁRIO JOSÉ LISBOA 
PREFEITO MUNICIPAL