norma nº 1328/1989

LEI Nº 1.328, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989
APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O
TRIÊNIO 1990/1992 
A Câmara Municipal de Januária aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono 
e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º - O Orçamento Plurianual de Investimentos (OPI) do Município de 
Januária para o Triênio de 1990/1992, elaborado na forma dos atos complementares nº 43 e 76 de 29 
de janeiro e de 21 de outubro de 1969 respectivamente estima, para o período as Despesas de Capital 
em NCZ$120.235.000,00 (cento e vinte milhões, duzentos e trinta e cinco mil cruzados novos). 
Art. 2º - Os recursos destinados ao financiamento das Despesas de Capital, 
previstas no Orçamento Plurianual de Investimentos, para o triênio 1990/1992 são assim 
distribuídas: 
Receitas de Capital 
 1.990 1.991 1.992 TOTAL 
Transferências de 
Capital 
20.000.000,00 35.810.000,00 54.755.000,00 109.350.000,00 
Outras Receitas 
de Capital 
 2.520.000,00 3.050.000,00 4.100.000,00 11.200.000,00 
 22.520.000,00 38.860.000,00 58.855.000,00 120.235.000,00 
Art. 3º - As despesas de capital, cuja realização fica autorizada por esta Lei, 
não discriminadas segundo as Unidades Orçamentárias constantes do Quadro anexo e programadas 
com base nos recursos considerados disponíveis previstos no artigo anterior. 
Art. 4º - Na elaboração das propostas orçamentárias anuais do período, serão 
ajustadas as importâncias consignadas aos Projetos, podendo, em conseqüência da elaboração da 
Receita, ser criados novos e suprimidos ou reformulados projetos constantes desta Lei. 
Parágrafo União - As importâncias referentes aos exercícios de 1990/1992, 
estimadas a preços de 1989, serão corrigidas ,monetariamente, por ocasião da elaboração dos 
orçamentos anuais correspondentes aqueles exercícios. 
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 1990, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Januária, 04 de dezembro de 1989. 
MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA MONT’ALTO 
PREFEITA MUNICIPAL 
HERÁCLITO DIAS BASTOS 
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO 
 CÓDIGOS INVESTIMENTOS EXERCÍCIOS 
FUNC. PROGRAMA CAT. ECONÔMICA 1990 1991 1992 TOTAL 
4.0.0.0 Despesas de Capital 
4.1.0.0 Investimentos 
4.1.0.0 Obras e Instalações 
 LEGISLATIVO 
 Gabinete e Secretaria da Câmara Munic. 500.000, 1.000.000, 2.000.000, 3.500.000, 
 0101025 Const. do Prédio da Câmara Municipal 500.000, 1.000.000, 2.000.000, 3.500.000, 
 SOMA ---------------------- 
 EXECUTIVO 
 Sec. Mun. de Esport., Lazer e Turismo 
 11.65025 Const. de Quiosques em Pandeiros e 
Maria da Cruz 
300.000, 350.000, 450.000, 1.100.000, 
 Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos 
 
 0307025 Reforme do Poço Municipal 100.000, 500.000, 1.000.000, 1.600.000, 
 0416025 Const. de Matadouro Municipal 200.000, 600.000, 1.200.000, 2.000.000, 
 0440317 Const. de Resid. Rurais p/ fixação do 
homem do campo 400.000, 600.000, 1.000.000, 2.000.000, 
 0522025 Const. de postos telefôn. Interurbanos nos
Distritos onde ñ existem 600.000, 1.000.000, 1.500.000, 3.100.000, 
 0522137 Exp. e Melhoramentos sistemas de 
recepção de sinais de TV 100.000, 300.000, 500.000, 900.000, 
 0623025 construç. de Postos Policiais em Distritos 100.000, 300.000, 300.000, 600.000, 
 0628025 Ampliação do Prédio do TG 50.000, 50.000, 100.000, 200.000, 
 0842025 Const. e Ampliação de Prédio Escolares 
Municipais 3.600.000 5.000.000, 8.000.000, 16.600.000, 
 0842025-1 Início de const. de 01 Escola Modelo para 
atender alunos de 1ª a 4ª série 2.000.000
, 
3.000.000, 5.000.000, 10..00..000, 
 0846228 Término de const. do Estádio Municipal 3.000.000
, 
4.000.000, 5.000.000, 12.000.000, 
 Const. de Praças Poliesportivas nos 
Distritos 700.000, 1.100.000, 1.500.000, 3.200.000, 
 Ampliação da Poliesportiva da Cidade 300.000, 500.000, 1.000.000, 1.800.000, 
 0847025 Const. do Prédio de P.E.A E. 300.000, 700.000, 1.000.000, 2.000.000, 
 0848025 Const. de Centros Sócios-Culturais 500.000, 1.000.000, 1.500.000, 3.000.000, 
 0881025 Const. da Casa do Professor 200.000, 300.000, 500.000, 1.000.000, 
 
1058575 
P_av. de vias públicas da Cidade: Rua 
João Nonato da Silva, treze de Maio, 
Barão de S. Romão, Luiz Jatobá, Av. 
Itapiraçaba e outras 
500.000, 
1.000.000, 1.500.000, 3.000.000, 
 Iluminação e Urbanização de praças na 
cidade e nos distritos 
200.000, 
 800.000, 1.000.000, 2.000.000, 
 
1060326 
Início de const. de um cemitério na 
cidade 700.000, 1.500.000, 2.300.000, 4.500.000, 
 Const. e reforma de cemitérios Distritos 300.000, 700.000, 1.000.000, 2.000.000, 
 1376025 Const. de 12 mini Postos de Saúde em 
distritos 1.020.000
, 
2.000.000, 3.000.000, 6.020.000, 
 1376447 Implantação e Reconstrução de Serv. de 
Abastecimento de água em Distrito 300.000, 700.000, 1.000.000, 2.000.000, 
 SEC. MUNIC. DE TRANSPORTES 
 1638534 Reconstrução de 5000 m de estradas 
vicinais pelo interior do Município 700.000, 1.300.000, 2.000.000, 4.000.000, 
 Const. e Reconst. De Pontes sobre 
córregos e rios pelo interior do Munic. 
 
 200.000, 800.000, 1.000.000, 2.000.000, 
 SEC. MUNIC. DESENV. ECONÔM. 
 0418110 Início de const. de 01 Cooperativa p/ 
funcionário públicos 400.000, 600.000, 1.000.000, 2.000.000, 
 LEGISLATIVO 
Gabinete e Secretaria da Câmara 
 
 0101025 Aquisição de Móveis e Equipamentos 
para a Câmara Municipal 220.000, 
 
 280.000, 500.000, 1.000.000, 
 EXECUTIVO
 GABINETE DA PREFEITA 
 
 0307020 Aquisição de móveis e utens. Para o 
Gabinete e Assessoria da Prefeita 
475.000, 
 500.000, 525.000, 1.500.000, 
 0307021 Sec. Munic. De Administração 
Aquisição de móveis e utensílios 
65.000, 
 100.000, 135.000, 
300.000, 
 0308030 Sec. Munic. Da Fazenda 
Aquisição de móveis e utensílios 
25.000, 
 50.000, 75.000, 
150.000, 
 0546000 Sec. Munic. De Esporte, Lazer e Cultura 
Aquisição de móveis e utensílios 
170.000, 
 170.000, 200.000, 
540.000, 
 1375000 Sec. Munic. De Saúde e Assistência 
Aquisição de móveis e utensílios 
120.000, 
 180.000, 200.000, 
700.000, 
 0522137 Sec. Munic. De Obras e Serviços Urban. 
Aquisição de equip. p/ torre repet. TV 
100.000, 
 200.000, 300.000, 
600.000, 
 1058575 Aquisição de móveis, equip. e utensílios 
p/ a Sec. Munic. De Obras e Serviç. Urb. 
500.000, 
1.000.000, 1.500.000, 
3.000.000, 
 1376447 Aquisição de equip. p/ serv. de água em 
povoados 
100.000, 
 300.000, 500.000, 
900.000, 
 1688632 SEC. MUNIC. DE TRANSPORTES
Aquisição de móveis equip. e utensílios p/ 
o Terminal Rodoviário 
500.000, 
1.000.000, 1.500.000, 
3.000.000, 
 1688534 Aquisição de Máquinas, véiculos, 
permuta de veículos usados por outros 
novos utilitários p/ serv. de estr. Rodag. 
500.000, 
1.500.000, 2.000.000, 
4.000.000, 
 0418111 SEC. MUNIC, DE DESENV. ECON.
Aquisição de móveis e equipamentos 
100.000, 
 400.000, 500.000, 
1.000.000, 
 Investimento em Regime de Execução 
Especial
 
 0309043 SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇ.
Elaboração do Plano Dir. Integrado 
50.000, 
 100.000, 200.000, 
350.000, 
4.3.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 
4.3.0.0 Transf. Intergovernamentais 
4.3.2.1 Transferência da União 
 1376031 Conv. Com. A F. Sesp p/ Execução de 
programs de Saneamento Básico 
100.000, 
 200.000, 500.000, 
800.000, 
4.3.2.2 0951269 Repasse a CEMIG p/ eletrificação Rural e 
rebaixamento de redes 1.125.000
, 
2.000.000, 2.500.000, 
5.625.000, 
4.3.3.0 transf. a Instituições Privadas Auxílios p/ 
Despesas de Capital 
 
 0951327 Repasse à CEMIG p/ expansão de redes 
de Iluminação Pública 
900.000, 
1.100.000, 2.000.000, 
4.000.000, 
 1376447 Repasse à Copasa p/ Expansão de Redes 
de abastecimento de água 
400.000, 
 800.000, 1.200.000, 
 
 
2.400.000, 
4.3.5.0 Amortização da Dívida Interna 
4.3.5.4 Outras Amortizações 
 0308033 SEC. MUNIC. DA FAZENDA
Amortização de dívidas ñ contratadas 
30.000, 
 50.000, 70.000, 
150.000, 
 TOTAL 22.520.000 38.860.000 88.855.000 120.235.000,00