| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 1949 |
| Date | 1949-05-05 |
| Ementa | CRIA O CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO DE PATRIMÔNIO. |
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LEI Nº 0.034 CRIA O CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO DE PATRIMÔNIO. A Câmara Municipal de Januária, por seus representantes, decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica criado, no Quadro do Pessoal da Prefeitura, o cargo de Chefe do Serviço de Patrimônio, com os vencimentos anuais de Cr$ 6.600,00 ( seis mil e seiscentos cruzeiros ). Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1.950. MÁRIO JOSÉ LISBOA PREFEITO MUNICIPAL