| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 1949 |
| Date | 1949-05-05 |
| Ementa | CRIA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO. |
| native_id | 183 |
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LEI Nº 0.035 CRIA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO. A Câmara Municipal de Januária, por seus representantes, decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica criado, no Quadro do Pessoal da Prefeitura, o cargo de Auxiliar Administrativo, com os vencimentos anuais de Cr$ 4.800,00 ( quatro mil e oitocentos cruzeiros ). Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1.950. MÁRIO JOSÉ LISBOA PREFEITO MUNICIPAL