norma nº 1766/1997

LEI Nº 1.766, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O 
TRIÊNIO DE 1998/1999/2000 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes, aprovou e eu em seu 
nome, sanciono a seguinte Lei : 
Artigo 1º - Fica aprovado o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de 
Januária, para o triênio de 1998/1999/2000, no valor de R$ 4.987.500,00 ( quatro 
milhões, novecentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais). 
Artigo 2º - O valor de R$ 1.605.000,00 ( um milhão, seiscentos e cinco mil reais), 
para o exercício de 1998, é o mesmo do Orçamento do exercício. 
Artigo 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder alterações nos valores 
para os exercícios de 1999 e 2000, quando da elaboração dos orçamentos anuais dos 
respectivos exercícios, podendo aumentar ou suprimir valores existentes e incluir 
novos valores. 
Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor em 01 
de janeiro de 1998. 
Prefeitura Municipal de Januária, 05 de dezembro de 1997. 
Josefino Lopes Viana Heráclito Dias Bastos 
 Prefeito Municipal Sec. Munic. de Administração 
 
 Edilson de Oliveira Magalhães 
 Secret. Munic. de Fazenda