| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1767 / 1997 |
| Date | 1997-12-05 |
| Ementa | Revoga a lei municipal nº 1.455, de 28 de maio de 1993. |
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LEI Nº 1.767, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.455, DE 28 DE MAIO DE 1993 A Câmara Municipal de Januária aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei : Artigo 1º - Fica revogada em sua totalidade a Lei Municipal nº 1.455, de 28 de maio de 1993. Artigo 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Januária, 05 de dezembro de 1997. Josefino Lopes Viana Heráclito Dias Bastos Prefeito Municipal Sec. Mun. de Administração