| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 1949 |
| Date | 1949-05-05 |
| Ementa | EXTINGUE O CARGO DE ENCARREGADO DO MERCADO DA CIDADE. |
| native_id | 185 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 0.037 EXTINGUE O CARGO DE ENCARREGADO DO MERCADO DA CIDADE. A Câmara Municipal de Januária, por seus representantes, decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica extinto, no Quadro do Pessoal da Prefeitura, o cargo de Encarregado do Mercado da Cidade ( 8-89-0 ), atualmente vago. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1.950. MÁRIO JOSE LISBOA PREFEITO MUNICIPAL