norma nº 1353/1990

LEI Nº 1.353, DE 14 DE SETEMBRO DE 1990.
RATIFICA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA DE 
ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO E A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
A Câmara Municipal de Januária, decreta, e eu, Prefeita 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica ratificado, nos termos em que está redigido o Termo 
de Convênio celebrado em data de 20 de setembro de 1989, entre a Secretaria de 
Estado de Esporte, Lazer e Turismo e a Prefeitura Municipal de Januária, 
objetivando a execução de Obras do Estádio de Futebol neste Município. 
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 14 de setembro de 1990. 
Maria da Conceição Lima Mont’Alto 
Prefeita Municipal 
Heráclito Dias Bastos 
Oficial de Administração