| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1358 / 1990 |
| Date | 1990-09-25 |
| Ementa | Aprova a abertura de crédito suplementar. |
| native_id | 1856 |
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LEI Nº 1.358, DE 25 DE SETEMBRO DE 1990. APROVA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR A Câmara Municipal de Januária, decreta e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aprovada a abertura de Créditos Suplementares constantes do Decreto nº CA 001/89, de 26 de dezembro de 1989 que passa a fazer parte integrante desta lei, relativamente ao orçamento do Município de Januária para 1989. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagidos à data de 26 de dezembro de 1989. Prefeitura Municipal de Januária, em 25 de setembro de 1990. Maria da Conceição Lima Mont’Alto Prefeita Municipal Heráclito Dias Bastos Oficial de Administração