| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1359 / 1990 |
| Date | 1990-09-25 |
| Ementa | Aprova abertura de créditos suplementares. |
| native_id | 1857 |
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LEI Nº 1.359, DE 25 DE SETEMBRO DE 1990. APROVA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A Câmara Municipal de Januária decreta e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aprovada a abertura de Créditos Suplementares no valor total de CR$3.416.000,00 (três milhões quatrocentos e dezesseis mil cruzeiros), constantes de Decreto nº CA 002/90 de 31 de julho de 1990 que passa a fazer parte integrante desta lei, relativamente ao orçamento do Município de Januária para 1990. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Januária, em 25 de setembro de 1990. Maria da Conceição Lima Mont’Alto Prefeita Municipal Heráclito Dias Bastos Oficial de Administração