norma nº 1367/1991

LEI Nº 1.367, DE 02 DE JANEIRO DE 1991.
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares. 
A Câmara Municipal de Januária decreta e eu, Prefeita Municipal, sanciono 
a seguinte Lei: 
Art.1º - Fica a Chefe do Executivo Municipal autorizada a abrir créditos 
Suplementares às dotações abaixo relacionadas, mediante a utilização dos 
recursos adiante indicados no valor total de Cr$ 67.950.000,00 (sessenta e 
sete milhões e novecentos e cinqüenta mil cruzeiros), com as seguintes 
finalidades: 
I - Atender a insuficiência nas dotações, especialmente as relativas a 
encargos com Pessoal, utilizando como recursos o definido mo item II do 
parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. 
II - Atender a programas financiados por receita com desatinação específica, 
utilizando como recursos o definido no item II, do parágrafo 1º, do artigo 
43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. 
III - Atender a insuficiência nas dotações destinadas a programas 
prioritários, utilizando como recursos o definido no item III, do parágrafo 
1º, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. 
DISCRIMINAÇÒO DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Órgão 02 - Prefeitura Municipal 
Unidade 01 - Gabinete da Prefeita 
0307020 - Manutenção do Gabinete da Prefeita 
3-1-1-1 - Pessoal Civil 3.000.000,00 
3-1-2-0 - Material de Consumo 2.000.000,00 
3-1-3-2 - Outros Serviços 2.000.000,00
 7.000.000,00 
Unidade 02 - Secretaria Municipal de Administração 
0307021 Manutenção do Departamento de Administração Geral 
3-1-1-1 - Pessoal Civil 1.000.000,00
 Soma....................... 1.000.000,00 
Unidade 03 - secretaria Municipal da Fazenda 
0308032 - Manutenção do Depto. de Administração Financeira 
3-1-1-1 - Pessoal 500.000,00 
3-1-3-2 - Outros Serviços e Encargos 300.000,00 
0308021 - Manutenção do Depto. de Material e Patrimônio 
3-1-2-0 - Material de Consumo 400.000,00 
3-1-3-2 - Outros Serviços e Encargos 200.000,00 
4-1-2-0 - Equip. Material Permanente 500.000,00 
0308032 - Manutenção do Depto. de contabilidade 
3-1-1-1 - Pessoal Civil 1.000.000,00
 Soma....................... 2.800.000,00 
Unidade 04 - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo 
0846224 - Manutenção do Gabinete do Secretário 
3-1-1-1 - Pessoal Civil 500.000,00 
0846224 - Manutenção do Depto. de Esporte 
3-1-2-0 - Material de Consumo 300.000,00 
3-1-3-2 - Outros Serviços Encargos 500.000,00
 Soma.............................1.300.000,00 
Unidade 05 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
0807021 - Manutenção do Gabinete do Secretário 
3-1-1-1 - Pessoal Civil 1.300.000,00 
3-1-3-2 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00 
0841190 - Manutenção do Ensino Pré Escolar 
3-1-1-1 - Pessoal Civil 500.000,00 
3-1-2-0 - Material de Consumo 200.000,00 
3-1--3-1 - Remuneração de Serviços Pessoais 300.000,00 
0842188 - Manutenção do Ensino de Primeiro Grau 
3-1-1-1 - Pessoal Civil 1.500.000,00 
3-1-3-2 - Outros Serviços e Encargos 500.000,00 
3-1-2-0 - Material de Consumo 1.000.000,00 
4-1-2-0 - Equip. e Material Permanente 500.000,00
0848247 - Manutenção do Departamento de Cultura 
3-1-3-1 - Remuneração de Serviços Pessoais 300.000,00 
3-1-3-2 - Outros Serviços e Encargos 200.000,00
 Soma....................... 6.400.000,00 
Unidade 05 - Secretaria Municipal de Saúde 
1375428 - Manutenção do Depto. de Saúde 
3-1-2-0 - Material de consumo 1.000.000,00 
3-1-3-1 - Remuneração de Serviços Pessoais 2.000.000,00 
3-1-3-2 - Outros Serviços e Encargos 700.000,00 
1581486 - Manutenção do Depto. de Assistência Social 
3-1-2-0 - Material de Consumo 1.500.000,00 
3-1-3-2 - Outros Serviços e Encargos 2.500.000,00 
1582494 - contribuição e Encargos Previdenciários 
3-1-1-3 - obrigações Patronais 5.000.000,00
 Soma...................... 12.000.000,00 
Unidade 07 - Secret. Municipal de Obras e Serviços Urbanos 
0522137 - Manutenção do Sistema de Sinais de TV 
3-1-2-0 - Material de consumo 50.000,00 
3-1-3-1 - Remuneração de Serviços Pessoais 100.000,00 
3-1-3-2 - Outros Serviços e Encargos 200.000,00 
0848025 - construção de Centro Sócio e Cultural 
4-1-1-0- Obras e Instalação 1.000.000,00 
0307363 - Manutenção do Departamento de Obras 
3-1-3-2 - Outros Serviços e Encargos 300.000,00 
1058575 - Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos 
3-1-2-0 - Material de Consumo 100.000,00 
4-1-1-0 - Obras e instalações 6.000.000,00 
1060325 - Manutenção de Limpeza Pública 
3-1-1-1 - Pessoal Civil 2.500.000,00 
3-1-2-0 - Material de Consumo 300.000,00 
3-1-3-2 - Outros Serviços e Encargos 300.000,00 
1060326 - Manutenção de Cemitério 
3-1-2-0 - Material de Consumo 50.000,00 
4-1-1-0 - Obras e instalações 1.500.000,00 
3-1-3-1 - Remuneração de Serviços Pessoais 50.000,00 
1060328 - Manutenção de Parque e Jardins 
3-1-2-0 - Material de Consumo 150.000,00 
1376447 - Manutenção de Abastecimento de Água 
3-1-2-0 - Material de Consumo 500.000,00 
3-1-3-1 - Manutenção de Serviços Pessoais 50.000,00 
3-1-3-2 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00 
4-1-1-0 - Obras e Instalações 300.000,00
 14.150.000,00 
Unidade 08 - Secretaria Municipal de Transportes 
1688534 - Manutenção do Departamento de Estrada e Rodagem 
3-1-1-1 - Pessoal Civil 2.500.000,00 
3-1-2-0 - Material de Consumo 10.000.000,00 
3-1-3-1 - Remuneração de Serviços Pessoais 500.000,00 
3-1-3-2 - Outros Serviços e Encargos 2.500.000,00 
4-1-1-0 - Obras e Instalações 3.000.000,00 
4-1-2-0 - Equip. Material Permanente 400.000,00
 Soma.......................18.900.000,00 
Unidade 09 - Secret. Municipal de Desenvolvimento Econômico 
0416096 - Manut. de Mercados, Feiras e Matadouros 
3-1-1-1 - Pessoal Civil 200.000,00 
0418111 - Manutenção do Depto. Agricultura 
3-1-2-0 - Material de consumo 1.500.000,00 
3-1-3-2 - Outros Serviços e Encargos 2.000.000,00
 Soma...................... 3.700.000,00
Total Geral................................... 67.950.000,00 
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a tomar as medidas 
necessárias para ajustar os dispêndios ao comportamento efetivo da receita. 
Art. 3º -Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei 
em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagidos a data de 30 de 
setembro de 1990. 
Prefeitura Municipal de Januária, 02 de janeiro de 1991. 
Maria da Conceição Lima Mont'Alto 
Prefeita Municipal 
Heráclito Dias Bastos 
Oficial de Administração