norma nº 1376/1991

LEI N. 1.376 DE 01 DE JULHO DE 1991
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE GROTINHA, 
VÁRZEA BONITA E SALOBO. 
A Câmara Municipal de Januária decreta e eu, Prefeita Municipal, sanciono 
a seguinte Lei: 
Artigo 1. - Fica declarado de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a 
Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Grotinha, Várzea Bonita 
e Salobo, sociedade civil, sem fins lucrativos, organizada exclusivamente 
para a prestação de serviços sócio - econômicos e comunitários, bem como, 
trabalhar pelo desenvolvimento da Agricultura, Pecuária e pela melhoria do 
nível de vida e do bem estar das famílias de sua área de atuação, de acordo 
com o Estatuto registrado no Cartório do segundo Ofício desta Comarca, 
sob o número 255, livro A-1 de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, às 
folhas 064 às 065, em 08 de maio de 1989. 
Artigo 2. - A Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Grotinha, 
Várzea Bonita e Salobo, usufruirá de todas as regalias e privilégios legais, 
proporcionado às entidades, inclusive do amparo do Poder Público 
Municipal. 
Artigo 3. - revogadas as disposições em contrários, a presente Lei entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 01 DE JULHO DE 1991 
MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA MONT’ALTO 
PREFEITA MUNCIPAL 
HERÁCLITO DIAS BASTOS 
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO