| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1387 / 1991 |
| Date | 1991-10-14 |
| Ementa | Autoriza suplementação de subvenções. |
| native_id | 1882 |
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LEI N. 1.387 DE 14 DE OUTUBRO DE 1991 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÕES A Câmara Municipal de Januária decreta e eu, Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei: Artigo 1. - Fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar subvenções abaixo relacionadas, para atender a insuficiência de dotações: Transferências à União 01 - Tiro de Guerra 04.036................................................. Cr$ 600.000,00 Cr$ 600.000,00 Transferência ao Estado e ao Distrito Federal 01 - 70º Companhia de Polícia Militar................................ Cr$ 850.000,00 Cr$ 850.000,00 Transferências à Pessoas Auxílio, incentivo e preservação do folclores......................Cr$ 500.000,00 Cr$ 500.000,00 Total do Suplemento.......................................................... Cr$1.950.000,00 Artigo 2. - para fazer face as despesas decorrentes desta Lei, fica o executivo Municipal autorizado a cancelar ou anular, total ou parcialmente dotações da orçamento vigente. Artigo 3. - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 14 DE OUTUBRO DE 1991 MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA MONT’ALTO PRFEITA MUNICIPAL EDILSON GERALDO VIANA SECRETÁRIO MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO