norma nº 1395/1991

LEI N. 1.395 DE O4 DE DEZEMBRO DE 1.991 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO E 
INTEGRAÇÃO DE JUVENTUDE INDEPENDENTE DE JANUÁRIA 
A Câmara Municipal de Januária decreta e eu, Prefeita Municipal sanciono a 
seguinte Lei: 
Artigo 1. - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito Municipal, a 
Associação e Integração de Juventude Independente de Januária, sem fins 
lucrativos com a finalidade de congregar os associados em torno de seus 
problemas fundamentais, buscando a solução deste problemas, bem como o 
da Comunidade em que está inserido e proporcionado a seus associados 
condições adequadas de trabalhar, recrear e de desenvolver conforme o 
Estatuto registrado no Cartório do Segundo Ofício desta Comarca, sob o nº 
254, livro A-1 do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, às folhas 071 verso. 
Artigo 2. - A Associação e Integração de Juventude Independente de 
Januária, usufruirá de todas as regalias e privilégios legais proporcionados à 
entidade congêneres, inclusive do Amparo de Poder Público Municipal. 
Artigo 3. - Revogam-se as disposições em contrário entrando a presente Lei 
em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 04 DE DEZEMBRO DE
1.991 
MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA MONT’ALTO 
PREFEITA MUNICIPAL 
EDILSON GERALDO VIANA 
SECRETÁRIO MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO