norma nº 1398/1991

LEI N. 1398, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.991 
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1992 
A Prefeitura Municipal de Januária: Faço saber que a Câmara Municipal 
decretou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 1. - Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Januária, para 
o exercício de 1992, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei e que 
estima a Receita em Cr$ 5.011.850.000,00 (cinco bilhões, onze milhões, 
oitocentos e cinqüenta mil cruzeiros), e fixa a despesa em igual importância. 
Artigo 2. - A Receita será realizada mediante arrecadação de tributos, rendas 
e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da Legislação em vigor e 
das especificações constante do Adendo VIII, Anexo nº 2, da Lei Federal nº 
4.320/64, com o seguinte desdobramento: 
Receitas Correntes 3.651.850.000,00 
Receita Tributária 394.600.000,00 
Receita Patrimonial 13.400.000,00 
Receita Agropecuária 18.000.000,00 
Receita Industrial 24.000.000,00 
Receita de Serviços 18.000.000,00 
Transferências Correntes 3.132.150.000,00 
Outras Receitas Correntes 51.700.000,00 
Receitas de Capital 1.360.000.000,00 
Transferências de Capital 1.340.000.000,00 
Outras Receitas de Capital 20.000.000,00 
Total 5.011.850.000,00 
Artigo 3. - A despesa será realizada segundo a discriminação dos anexos da 
presente Lei, que apresentam a sua composição por função, órgãos, 
categorias e conforme o seguinte desdobramento: 
Funções e Órgãos
Legislativa 198.000.000,00 
Câmara Municipal 198.000.000,00 
Administração e Planejamento 513.520.000,00 
Gabinete do Prefeito 99.500.000,00 
Secretaria Municipal de Administração 161.720.000,00 
Secretaria Municipal da Fazenda 229.300.000,00 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 13.000.000,00 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 10.000.000,00 
Agricultura 261.000.000,00 
Secretaria Municipal Obras e Serviços Urbanos 50.000.000,00 
Secret. Municipal de Desenvolvimento Econômico 211.000.000,00 
 Comunicações 46.500.000,00 
Secret. Municipal de Obras e Serviços Urbanos 46.500.000,00 
Defesa Nacional e Segurança Pública 66.900.000,00 
Secretaria Mun. de Administração 16.900.000,00 
Secretaria Mun. de Obras e Serviços Urbanos 50.000.000,00 
Educação e Cultura 1.264.450.000,00 
Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Turismo 42.000.000,00 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura 802.450.000,00 
Secretaria Mun. de Obras e serviços Urbanos 420.000.000,00 
Energia e Recursos Minerais 45.200.000,00 
Secretaria Mun. de Obras e Serviços Urbanos 45.000.000,00 
Secretaria Mun. de Desenvolvimento Econômico 200.000,00 
Habitação Urbanismo 609.500.000,00 
Secretaria Mun. de Obras e Serviços Urbanos 609.500.000,00 
Indústria, Comércio Serviços 22.650.000,00 
Saúde e Saneamento 944.000.000,00 
Gabinete do Prefeito 504.000.000,00 
Secretaria Mun. de Saúde 195.000.000,00 
Secretaria Mun. de Obras e Serviços Urbanos 245.000.000,00 
Trabalho 850.000.000,00 
Secretaria Mun. de Administração 850.000.000,00 
Assistência e Previdência 329.150.000,00 
Secretaria Mun. de Saúde 329.150.000,00 
Transporte 710.130.000,00 
Secretaria Mun. de Transporte 710.130.000,00 
Total 5.011.850.000,00 
Artigo 4. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos 
suplementares mediante a utilização de recursos adiante indicados, até o 
limite de 5% (cinco por cento) do total geral da Despesa fixada nesta Lei 
com as seguintes finalidades: 
I - Atender a insuficiência nas dotações do Orçamento vigente, 
especialmente as relativas a encargos com pessoal, utilizando como recursos 
o definido no item II, parágrafo 1º do Artigo 43 da Lei federal nº 4.320/64; 
II - Atender a programas financiados por Receita com destinação específica 
utilizando como recursos o definido no item I, do parágrafo 1º, combinado 
com o parágrafo 3º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64; 
III - Atender insuficiência nas dotações destinadas a programas prioritários 
utilizando como recursos as disponibilidades caracterizadas no item III do 
parágrafo 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64; 
IV - Anular, parcialmente ou totalmente, dotações do presente orçamento, 
como recursos à abertura de Créditos adicionais, até o limite de 5% (cinco 
por cento); 
artigo 5. - fica o Poder executivo Municipal autorizado a tomar as medidas 
necessárias para ajustar os dispêndios ao comportamento efetivo da Receita. 
Artigo 6. - Esta Lei entrará em vigor na data de 01 de janeiro de 1.992, 
revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 30 DE DEZEMBRO DE
1.991 
MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA MONT’ALTO 
PREFEITA MUNCIPAL 
EDILSON GERADO VIANA 
SECRETÁRIO MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO 
Prefeitura Municipal Quadro das Dotações por Órgãos do Governo Exercício 
 de Januária e da Administração 1.992 
Códigos Títulos e Discriminação Valor 
 01- Câmara Municipal 
0- Gabinete e Secretaria da Câmara 
0100000 Legislativa 198.000.000, 
0101000 Processo Legislativo 198.000.000, 
0101001 Ação Legislativa 198.000.000, 
3.2.1.0 Transferências Intragovernamentais 198.000.000, 
3.2.1.1 Transferências Operacionais 198.000.000, 
Total.....................................................................................................198.000.000, 
1- Gabinete do Prefeito e Órgãos de Assessoramento 
2- Gabinete do Prefeito 
 0300000 Administração e Planejamento 75.000.000, 
0307000 Administração 75.000.000, 
0307020 Supervisão e Coordenação Superior 75.000.000, 
3.1.1.0 Pessoal 30.000.000, 
3.1.1.1 Pessoal Civil 30.000.000, 
3.1.2.0 Material de Consumo 10.000.000, 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 20.000.000, 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 10.000.000, 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 10.000.000, 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 5.000.000, 
Total................................................................................................... 75.000.000, 
 
2- Assessoria de Comunicação Social 
0300000 Administração e Planejamento 8.000.000, 
0307000 Administração 8.000.000, 
0307020 Supervisão e Coordenação Superior 8.000.000, 
3.1.1.0 Pessoal 2.000.000, 
3.1.1.1 Pessoal Civil 2.000.000, 
3.1.2.0 Material de Consumo 500.000, 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 5.500.000, 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 2.500.000, 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 3.000.000, 
Total........................................................................................................8.000.000, 
 3- Assessoria de Planejamento e Controle 
0300000 Administração e Planejamento 3.000.000, 
0307000 Administração 3.000.000, 
0307020 Supervisão e Coordenação Superior 3.000.000, 
3.1.1.0 Pessoal 1.500.000, 
3.1.1.1 Pessoal Civil 1.500.000, 
3.1.2.0 Material de Consumo 500.000, 
3.1.3.0 Serviços de terceiros e Encargos 1.000.000, 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 500.000, 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 500.000, 
Total........................................................................................................3.000.000, 
 4- Assessoria Jurídica 
0300000 Administração e Planejamento 23.500.000, 
0307000 Administração 23.500.000, 
0307014 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 23.500.000, 
3.1.1.0 Pessoal 6.000.000, 
3.1.1.1 Pessoal Civil 6.000.000 
3.1.2.0 Material de Consumo 
500.000, 
3.1.3.0 Serviços de terceiros e Encargos 12.000.000, 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 10.000.000, 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 2.000.000,
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 5.000.000, 
Total......................................................................................................23.500.000, 
 5- Conselho Municipal de Saúde 
1300000 Saúde e Saneamento 500.000.000, 
1375000 Saúde 500.000.000, 
1375021 Administração Geral 500.000.000, 
3.2.1.0 Transferências Intragovernamentais 
500.000.000, 
3.2.1.1 Transferências Operacionais 500.000.000, 
6- Conselho Municipal de Meio Ambiente 
300000 Saúde e Saneamento 4.000.000, 
137700 Proteção do Meio Ambiente 4.000.000, 
1377456 Controle de Poluição 4.000.000, 
3.1.2.0 Material de Consumo 2.000.000,
3.1.3.0 Serviços de terceiros e Encargos 2.000.000, 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 1.000.000, 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 1.000.000, 
Total...................................................................................................... 4.000.000, 
2- Secretaria Municipal de Administração 
 Gabinete do Secretário 
300000 Administração e Planejamento 
24.000.000, 
307000 Administração 
24.000.000, 
307021 Administração Geral 
24.000.000, 
3.1.1.0 Pessoal 10.000.000, 
3.1.1.1 Pessoal Civil 10.000.000, 
3.1.2.0 Material de Consumo 5.000.000, 
3.1.3.0 Serviços de terceiros e Encargos 4.000.000, 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 2.000.000, 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 2.000.000, 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 5.000.000, 
Total...................................................................................................... 24.000.000, 
2- Departamento de Administração Geral, Recursos 
Humanos e Material de Patrimônio 
0300000 Administração e Planejamento 137.720.000, 
0307000 Administração 107.720.000, 
0307021 Administração Geral 100.000.000, 
3.1.1.0 Pessoal 60.000.000, 
3.1.1.1 Pessoal Civil 60.000.000, 
3.1.2.0 Material de Consumo 15.000.000,
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 15.000.000, 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 10.000.000, 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 5.000.000, 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 
10.000.000, 
0307023 Divulgação Oficial 3.000.000, 
3.1.3.0 Serviços de terceiros e Encargos 3.000.000, 
 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 3.000.000, 
0307031 Assistência Financeira 1.720.000, 
3.2.3.0 Transferências à Instituições Privadas 
1.720.000, 
3.2.3.3 Contribuições Correntes 1.720.000, 
0307523 Infra-estrutura Aeroportuária 
3.000.000, 
3.1.2.0 Material de Consumo 
300.000, 
3.1.3.0 Serviços de terceiros e Encargos 700.000, 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 500.000, 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 200.000, 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 
2.000.000, 
0309000 Planejamento Governamental 
30.000.000, 
0309043 Organização e Modernização Administrativa 
30.000.000, 
4.1.3.0 Investimento em regime de Execução Especial 
30.000.000, 
0600000 Defesa Nacional e Segurança Pública 16.900.000, 
0628000 Defesa Terrestre 12.600.000, 
0628031 Assistência Financeira 6.100.000, 
3.2.2.0 Transferências Intergovernamentais 6.100.000, 
3.2.2.1 Transferências à União 6.100.000,
0628166 Operações Terrestres 6.500.000, 
3.1.1.0 Pessoal 3.500.000, 
3.1.1.1 Pessoal Civil 3.500.000, 
3.1.2.0 Material de Consumo 500.000, 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 500.000, 
3.1.3.1 remuneração de Serviços Pessoais 200.000, 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 300.000, 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 2.000.000, 
0630000 Segurança Pública 4.300.000, 
0630031 Assistência financeira 4.300.000, 
3.2.2.0 Transferências Intergovernamentais 4.300.000, 
3.2.2.1 Transferências e Estados e ao Distrito Federal 4.300.000, 
Total..................................................................................................154.620.000, 
 Departamento de Trabalho e Ação Social 
1400000 Trabalho 850.000, 
1480000 Relações do Trabalho 850.000, 
1480031 Assistência Financeira 300.000, 
3.2.3.0 Transferência a Instituições Privadas 300.000, 
3.2.3.1 Subvenções Sociais 100.000, 
3.2.3.2 Subvenções Econômicas 200.000, 
1480473 Associativismo e Sindicalismo 250.000, 
3.1.2.0 Material de Consumo 50.000, 
3.1.3.0 Serviços de terceiros e Encargos 200.000,, 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 50.000, 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 150.000, 
1480478 Serviços Sociais 300.000, 
3.1.2.0 Material de Consumo 50.000, 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 250.000, 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 150.000, 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 100.000, 
Total...................................................................................................... 850.000, 
 
 Secretaria Municipal da Fazenda 
 Gabinete do Secretário 
0300000 Administração e Planejamento 17.800.000, 
0308000 Administração Financeira 17.800.000, 
0308021 Administração Geral 17.800.000, 
3.1.1.0 Pessoal 8.000.000, 
3.1.1.1 Pessoal Civil 8.000.000, 
3.1.2.0 Material de Consumo 800.000, 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 4.000.000, 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 2.000.000, 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 5.000.000, 
4.1.2.0 Equipamentos Material Permanente 17.800.000, 
 Deptº. de Fiscalização, Tributação, Arrecadação e 
 Administração Financeira 
0300000 Administração e Planejamento 150.500.000, 
0308000 Administração Financeira 
150.500.000, 
0308030 Administração de Receitas 43.000.000, 
3.1.1.0 Pessoal 30.000.000, 
3.1.1.1 Pessoal Civil 30.000.000, 
3.1.2.0 Material de Consumo 
5.000.000, 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 3.000.000, 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 2.000.000, 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 1.000.000, 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 
5.000.000, 
0308032 Controle Interno 68.500.000, 
3.1.1.0 Pessoal 50.000.000, 
3.1.1.1 Pessoal Civil 50.000.000, 
3.1.2.0 Material de Consumo 3.000.000,
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 10.500.000, 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 500.000, 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 10.000.000, 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 5.000.000, 
0308033 Dívida Interna 39.000.000, 
3.2.6.0 Encargos da Dívida Interna 3.000.000, 
3.2.6.1 Juros da Dívida Contratada 100.000, 
 3.2.6.5 Juros de Outras Dívidas 100.000, 
3.2.6.7 Correção Monetária Sobre Operações de créditos por 
antecipação da Receita 2.800.000, 
4.3.5.0 Amortização da Dívida Interna 36.000.000, 
4.3.5.1 Amortização da Dívida Contratada 35.000.000, 
4.3.5.4 Outras Amortizações 1.000.000, 
Total.................................................................................................. 150.500.000, 
0300000 Departamento de Contabilidade 
0308000 Administração e Planejamento 61.000.000, 
0308032 Controle Interno 61.000.000, 
3.1.1.0 Pessoal 50.000.000, 
3.1.1.1 Pessoal Civil 50.000.000, 
3.1.2.0 Material de Consumo 3.000.000, 
3.1.3.0 Serviços de terceiros e Encargos 3.000.000, 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 500.000, 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 2.500.000, 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 
5.000.000, 
Total....................................................................................................61.000.000, 
 Secretaria Mun. De Esporte, Lazer e Turismo 
 Gabinete do Secretário 
0800000 Educação e Cultura 18.000.000, 
0846000 Educação Física e Desportos 18.000.000, 
0846021 Administração Geral 18.000.000, 
3.1.1.0 Pessoal 7.800.000, 
3.1.1.1 Pessoal 7.800.000, 
3.1.2.0 Material de Consumo 100.000,
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 10.100.000, 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 10.000.000, 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 100.000, 
Total................................................................................................... 18.000.000, 
 Departamento de Esportes, Lazer e Turismo 
0800000 Educação e Cultura 
24.000.000, 
0846000 Educação Física e Desportos 24.000.000, 
0846224 Desporto Amador 20.000.000, 
3.1.1.0 Pessoal 6.000.000, 
3.1.1.1 Pessoal Civil 6.000.000, 
3.1.2.0 Material de Consumo 
4.000.000, 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 9.000.000, 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 2.000.000, 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 7.000.000, 
3.2.3.0 Transferências à Instituições Privadas 
1.000.000, 
3.2.3.3 Contribuintes Correntes 
1.000.000, 
0846228 Parques Recreativos e Desportivos 4.000.000, 
3.1.1.0 Pessoal 2.000.000, 
3.1.1.1 Pessoal Civil 2.000.000, 
3.1.2.0 Material de Consumo 500.000,
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 1.500.000, 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 1.000.000, 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 500.000, 
1100000 Indústria, Comércio e Serviços 22.650.000, 
1165000 Turismo 22.650.000, 
1165363 Promoção do Turismo 22.650.000, 
3.1.1.0 Pessoal 10.000.000, 
3.1.1.1 Pessoal Civil 10.000.000, 
3.1.2.0 Material de Consumo 5.000.000, 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 6.000.000, 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 2.000.000, 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 4.000.000, 
3.2.3.0 Transferências a Instituições Privadas 
1.650.000, 
3.2.3.1 Contribuições Correntes 1.650.000, 
Total....................................................................................................46.650.000, 
 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
 Gabinete do Secretário 
0800000 Educação e Cultura 25.000.000, 
0807000 Administração 25.000.000, 
0807021 Administração Geral 25.000.000, 
3.1.1.0 Pessoal 15.000.000, 
3.1.1.1 Pessoal Civil 15.000.000, 
3.1.2.0 Material de Consumo 2.000.000, 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 3.000.000, 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 1.000.000, 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 2.000.000, 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 
5.000.000, 
Total......................................................................................................25.000.000, 
 Departamento de Educação e Cultura 
0800000 Educação e Cultura 
777.450.000, 
0841000 Educação de Crianças de 0 a 6 anos 193.000.000, 
0841185 Creches 48.000.000, 
3.1.1.0 Pessoal 15.000.000, 
3.1.1.1 Pessoal Civil 15.000.000, 
3.1.2.0 Material de Consumo 20.000.000, 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 5.000.000, 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 4.000.000, 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 1.000.000, 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 
8.000.000, 
0841190 Educação Pré-Escolar 145.000.000, 
3.1.1.0 Pessoal 100.000.000, 
3.1.1.1 Pessoal Civil 100.000.000, 
3.1.2.0 Material de Consumo 10.000.000, 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 25.000.000, 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 20.000.000, 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 5.000.000, 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 10.000.000 
0842000 Ensino Fundamental 531.500.000 
0842187 Erradicação do Analfabetismo 1.500.000, 
3.1.2.0 Material de Consumo 500.000,
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 1.000.000, 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 500.000, 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 500.000, 
0842188 Ensino Regular 530.000.000 
3.1.1.0 Pessoal 300.000.000, 
3.1.1.1 Pessoal Civil 300.000.000, 
3.1.1.2 
3.1.2.0 Material de Consumo 150.000.000 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 50.000.000, 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 30.000.00, 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 20.000.000, 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 30.000.000 
0845000 Ensino Supletivo 
2.000.000, 
0845214 Cursos de Suprimentos 2.000.000, 
3.1.2.0 Material de Consumo 500.000, 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 1.500.000, 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços e Pessoais 500.000, 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 1.000.000, 
0847000 Assistências a Educandos 35.000.000, 
0847031 Assistência Financeira 5.000.000, 
3.2.2.0 Transferências Intergovernamentais 4.500.000, 
 3.2.2.2Transferências a Estados e ao Distrito Federal 4.500.000, 
3.2.5.0 Transferências a Pessoas 500.000,
 3.2.5.4 Apoio Financeiro a Estudantes 500.000, 
0847235 Bolsas de Estudos 30.000.000, 
3.2.5.0 Transferências a Pessoas 30.000.000, 
 3.2.5.4 Apoio Financeiro a Estudantes 30.000.000, 
0848000 Cultura 15.950.000, 
0848031 Assistência Financeira 650.000, 
3.2.3.0 Transferências a Instituições Privadas 
650.000, 
3.2.3.1 Subvenções Sociais 650.000, 
0848246 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 500.000, 
3.1.2.0 Material de Consumo 100.000,
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 300.000, 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 100.000, 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 200.000, 
3.2.3.0 Transferências a Instituições Privadas 100.000, 
3.2.3.1 Subvenções Sociais 100.000, 
0848247 Difusão Cultural 14.800.000, 
3.1.1.0 Pessoal 8.000.000, 
3.1.1.1 Pessoal Civil 8.000.000, 
3.1.2.0 Material de Consumo 200.000, 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 800.000, 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 300.000, 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 500.000, 
3.2.5.0 Transferências a Pessoas 800.000, 
3.2.5.4 Apoio Financeiro a Estudantes 300.000, 
3.2.5.9 Outras Transferências a Pessoas 
500.000, 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 
5.000.000, 
 Total........................................ 777.450.000, 
 
 Secretaria Municipal de Saúde 
 Gabinete do Secretário 
1300000 Saúde e Saneamento 30.000.000, 
1375000 Saúde 30.000.000, 
1375021 Administração Geral 30.000.000, 
3.1.1.0 Pessoal 10.000.000, 
3.1.1.1 Pessoal Civil 10.000.000, 
3.1.2.0 Material de Consumo 5.000.000,
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 10.000.000, 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 5.000.000, 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 5.000.000, 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 5.000.000, 
 Total........................................... 30.000.000, 
 Departamento de Saúde e Vigilância Sanitária 
1300000 Saúde e Saneamento 165.000.000, 
1375000 Saúde 162.000.000, 
1375031 Assistência Financeira 22.000.000, 
3.2.2.0 Transferências Intergovernamentais 2.000.000, 
3.2.2.1 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 2.000.000, 
3.2.5.0 Transferências a Pessoas 20.000.000, 
3.2.5.5Assistência Médico-Hospitalar 20.000.000, 
1375428 Assistência Médica e Sanitária 130.000.000, 
 3.1.1.0 Pessoal 50.000.000, 
 3.1.1.1 Pessoal Civil 50.000.000, 
 3.1.2.0 Material de Consumo 20.000.000, 
 3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 20.000.000, 
 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 10.000.000, 
 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 10.000.000, 
 4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 40.000.000,
1375430 Vigilância Sanitária 10.000.000, 
 3.1.1.0 Pessoal 5.000.000, 
 3.1.1.1 Pessoal Civil 5.000.000, 
 3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 3.000.000, 
 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 2.000.000, 
 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 1.000.000, 
1376000 Saneamento 3.000.000, 
1376448 Saneamento Geral 3.000.000, 
 3.1.2.0 Material de Consumo 1.000.000, 
 3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 2.000.000, 
 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 500.000, 
 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 1.500.000, 
1500000 Assistência e Previdência 329.150.000, 
1581000 Assistência 118.150.000, 
1581031 Assistência Financeira 23.150.000, 
 3.2.3.0 Transferências a Instituições Privadas 13.150.000, 
 3.2.3.1 Subvenções Sociais 13.150.000, 
 3.2.5.0 Transferências a Pessoas 10.000.000, 
 3.2.5.0 Outras Transferências a Pessoas 10.000.000, 
1581486 Assistência Social Geral 95.000.000, 
 3.1.1.0 Pessoal 30.000.000, 
 3.1.1.1 Pessoal Civil 30.000.000, 
 3.1.2.0 Material de Consumo 10.000.000, 
 3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 50.000.000, 
 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 20.000.000, 
 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 30.000.000, 
 4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 5.000.000, 
1582000 Previdência 136.000.000, 
1582494 Previdência Social ao Servidor Público 50.000.000, 
 3.1.1.0 Pessoal 20.000.000, 
 3.1.1.3 Obrigações Patronais 20.000.000, 
 3.2.5.0 Transferências a Pessoas 30.000.000, 
 3.2.5.9 Outras Transferências a Pessoas 30.000.000, 
1582495 Previdência Social a Inativos e Pensionistas 86.000.000, 
 3.2.5.0 Inativos 66.000.000, 
 3.2.5.2 Pensionistas 20.000.000, 
1584000 Programa de Formação do Patrimônio 
 do Servidor Público - PASEP 75.000.000, 
1584494 Previdência Social ao Servidor Público 75.000.000, 
 3.2.8.0 Contribuição para Formação do Patrimônio do 
 Servidor Público 75.000.000, 
 Total....................................................................... 494.150.000, 
 
 Secretaria Mun. De Obras e Serviços Urbanos 
 Gabinete do Secretário 
0300000 Administração e Planejamento 13.000.000, 
0307000 Administração 13.000.000, 
0307021 Administração Geral 13.000.000, 
 3.1.1.0 Pessoal 10.000.000, 
 3.1.1.1 Pessoal Civil 10.000.000, 
 3.1.2.0 Material de Consumo 1.000.000, 
 3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 2.000.000, 
 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 1.000.000, 
 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 1.000.000, 
 Total.................................................................13.000.000, 
 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 
0400000 Agricultura 50.000.000, 
0416000 Abastecimento 50.000.000, 
0416025 Edificações Públicas 50.000.000, 
 4.1.1.0 Obras e Instalações 50.000.000, 
0500000 Comunicações 46.000.000, 
0522000 telecomunicações 46.000.000, 
0522134 Telefonia 23.500.000, 
 3.1.2.0 Material de Consumo 500.000, 
 3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 1.000.000,
 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 500.000, 
 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 500.000, 
 4.1.1.0 Obras e Instalações 20.000.000, 
 4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 2.000.000, 
0522137 Radiofusão 23.000.000, 
 3.1.2.0 Material de Consumo 2.000.000, 
 3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 6.000.000,
 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 5.000.000, 
 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 1.000.000, 
 4.1.1.0 Obras e Instalações 10.000.000, 
 4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 5.000.000, 
0600000 Defesa Nacional e Segurança Pública 50.000.000, 
0628000 Defesa Terrestre 20.000.000, 
0628025 Edificações Públicas 20.000.000, 
 4.1.1.0 Obras e Instalações 20.000.000, 
0800000 Educação e Cultura 420.000.000, 
0841000 Educação de Crianças de 0 a 6 anos 50.000.000, 
0841185 Creche 50.000.000, 
 4.1.1.0 Obras e Instalações 50.000.000, 
0842000 Ensino Fundamental 200.000.000, 
0842188 Ensino Regular 200.000.000, 
 4.1.1.0 Obras e Instalações 200.000.000, 
0846000 Educação Física e Desportos 100.000.000, 
0846228 Parques Recreativos e Desportivos 100.000.000, 
 4.1.1.0 Obras e Instalações 100.000.000, 
0847000 Assistência a Educandos 15.000.000, 
0847025 Edificações Públicas 15.000.000, 
 4.1.1.0 Obras e Instalações 15.000.000, 
0848000 Cultura 40.000.000, 
0848025 Edificações Públicas 40.000.000, 
 4.1.1.0 Obras e Instalações 40.000.000, 
0881000 Assistência 15.000.000, 
0881025 Edificações Públicas 15.000.000, 
 4.1.1.0 Obras e Instalações 15.000.000, 
0900000 Energia e Recursos Minerais 45.000.000, 
0951000 Energia Elétrica 45.000.000, 
0951269 Eletrificação Rural 30.000.000, 
 4.3.2.0 Transferências Intergovernamentais 30.000.000, 
 4.3.2.2 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 30.000.000, 
0951327 Iluminação Pública 15.000.000, 
 4.3.3.0 Transferências à Instituições Privadas 15.000.000, 
 4.3.3.1 Auxílio para Despesas de Capital 15.000.000, 
1000000 Habitação e Urbanismo 609.500.000, 
1057000 Habitação 63.000.000, 
1057316 Habitações Urbanas 31.500.000, 
 3.1.2.0 Material de Consumo 500.000, 
 3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 1.000.000,
 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 500.000, 
 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 500.000, 
 4.1.1.0 Obras e Instalações 30.000.000, 
1057317 Habitações Rurais 31.500.000, 
 3.1.2.0 Material de Consumo 500.000, 
 3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 1.000.000,
 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 500.000, 
 4.1.1.0 Obras e Instalações 30.000.000, 
1058000 Urbanismo 254.000.000, 
1058323 Planejamento Urbano 53.000.000, 
 3.1.1.0 Pessoal 25.000.000, 
 3.1.1.1 Pessoal Civil 25.000.000, 
 3.1.2.0 Material de Consumo 8.000.000, 
 3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 15.000.000, 
 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 5.000.000, 
 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 10.000.000, 
 4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 5.000.000, 
1058575 Vias Urbanas 201.000.000, 
 3.1.1.0 Pessoal 12.000.000, 
 3.1.1.1 Pessoal Civil 12.000.000, 
 3.1.2.0 Material de Consumo 12.000.000, 
 3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 7.000.000,
 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 5.000.000, 
 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 2.000.000, 
 4.1.1.0 Obras e Instalações 150.000.000, 
 4.1.2.0 Serviços e Material Permanente 20.000.000, 
1060000 Serviços de Utilidade Pública 292.500.000, 
1060325 Limpeza Pública 90.000.000, 
 3.1.1.0 Pessoal 70.000.000, 
 3.1.1.1 Pessoal Civil 70.000.000, 
 3.1.2.0 Material de Consumo 5.000.000, 
 3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 5.000.000, 
 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 3.000.000, 
 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 2.000.000, 
 4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 10.000.000, 
1060326 Serviços Funerários 42.500.000, 
 3.1.1.0 Pessoal 6.000.000, 
 3.1.1.1 Pessoal Civil 6.000.000, 
 3.1.2.0 Material de Consumo 1.000.000, 
 3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 500.000, 
 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 300.000, 
 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 200.000,
 4.1.1.0 Obras e Instalações 30.000.000, 
 4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 5.000.000, 
1060327 Iluminação Pública 120.000.000, 
 3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 120.000.000, 
 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 120.000.000, 
1060328 Parques e Jardins 40.000.000, 
 3.1.1.0 Pessoal 25.000.000, 
 3.1.1.1 Pessoal Civil 25.000.000, 
 3.1.2.0 Material de Consumo 5.000.000, 
 3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 5.000.000, 
 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 2.000.000, 
 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 3.000.000, 
 4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 5.000.000,
1300000 Saúde e Saneamento 245.000.000, 
1375000 Saúde 50.000.000, 
1375025 Edificações Públicas 50.000.000, 
 4.1.1.0 Obras e Instalações 50.000.000, 
1376000 Saneamento 195.000.000, 
1376447 Abastecimento d’água 177.000.000, 
 3.1.2.0 Material de Consumo 30.000.000, 
 3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 20.000.000, 
 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 15.000.000, 
 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 5.000.000, 
 4.1.1.0 Obras e Instalações 100.000.000, 
 4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 20.000.000, 
 4.3.3.0 Transferências a Instituições Privadas 7.000.000, 
 4.3.3.1 Auxílios para Despesas de Capital 7.000.000, 
136449 Sistema de Esgotos 18.000.000, 
 4.1.1.0 Obras e Instalações 18.000.000, 
 Total...............................................................1.466.000.000, 
 Secretaria Municipal de Transporte 
 Gabinete do Secretário 
1600000 Transporte 12.000.000, 
1688000 Transporte Rodoviário 12.000.000, 
1688021 Administração Geral 12.000.000, 
 3.1.1.0 Pessoal 10.000.000, 
 3.1.1.1 Pessoal Civil 10.000.000, 
 3.1.2.0 Material de Consumo 500.000, 
 3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 1.500.000, 
 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 1.000.000, 
 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 500.000, 
 Total........................................................ 12.000.000, 
 Departamento de Estradas de Rodagem 
1600000 Transporte 
698.000.000, 
1688000 Transporte Rodoviário 
698.000.000, 
1688532 Terminais Rodoviários 23.000.000, 
 3.1.1.0 Pessoal 10.000.000, 
 3.1.1.1 Pessoal Civil 10.000.000, 
 3.1.2.0 Material de Consumo 5.000.000, 
 3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 3.000.000, 
 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 2.000.000, 
 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 1.000.000, 
 4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 5.000.000, 
1688534 Estradas Vicinais 675.130.000, 
 3.1.1.0 Pessoal 70.000.000, 
 3.1.1.1 Pessoal Civil 70.000.000, 
 3.1.2.0 Material de Consumo 400.000.000, 
 3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 65.000.000, 
 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 20.000.000, 
 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 45.000.000, 
 4.1.1.0 Obras e Instalações 80.000.000, 
 4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 698.000.000, 
 Secretaria Mun. De Desenvolvimento Econômico 
 Gabinete do Secretário 
0300000 Administração e Planejamento 10.000.000, 
0307000 Administração 10.000.000, 
0307021 Administração Geral 10.000.000, 
 3.1.1.0 Pessoal 7.000.000, 
 3.1.1.1 Pessoal Civil 7.000.000, 
 3.1.2.0 Material de Consumo 2.000.000, 
 3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 1.000.000, 
 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 500.000, 
 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 500.000, 
 Total...........................................................10.000.000, 
 
 Departamento de Agropecuária e Mineração 
0400000 Agricultura 211.200.000, 
0416000 Abastecimento 10.000.000, 
0416096 Sistema de Distribuição de Produtos 
 Agrícolas 10.000.000, 
 3.1.1.0 Pessoal 5.000.000, 
 3.1.1.1 Pessoal Civil 5.000.000, 
 3.1.2.0 Material de Consumo 2.000.000, 
 3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 3.000.000, 
 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 2.000.000, 
 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 1.000.000, 
0417000 Preservação de Recursos Nat. Renováveis 14.500.000, 
0417103 Proteção a Flora e Fauna 14.500.000, 
 3.1.2.0 Material de Consumo 2.500.000, 
 3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 12.000.000, 
 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 7.000.000, 
 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 5.000.000, 
0418000 Promoção e Extensão Rural 
186.000.000, 
0418031 Assistência Financeira 83.500.000, 
 3.2.3.0 Transferências a Instituições Privadas 83.500.000, 
 3.2.3.2 Subvenções Econômicas 83.500.000, 
0418111 Extensão Rural 103.000.000, 
 3.1.1.0 Pessoal 30.000.000, 
 3.1.1.1 Pessoal Civil 30.000.000, 
 3.1.2.0 Material de Consumo 20.000.000, 
 3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 20.000.000, 
 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 10.000.000, 
 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 20.000.000, 
 4.1.1.0 Obras e Instalações 20.000.000, 
 4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 13.000.000, 
0900000 Energia e Recursos Minerais 200.000, 
0953000 Recursos Minerais 200.000, 
0953290 Extração e Beneficiamento 200.000, 
 3.1.2.0 Material de Consumo 50.000, 
 3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 150.000, 
 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 100.000, 
 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 50.000, 
 Total.........................................................................211.200.000,