norma nº 1399/1991

LEI N. 1.399 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.991 
APROVA PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1.992/1.994 
A Câmara Municipal de Januária aprovou e eu, Prefeita Municipal sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Artigo 1º - O Plano Plurianual (P.P) do Município de Januária para o triênio de 
1.992/1.994, elaborado na forma dos Atos Complementares nº 43 e 76 de 29 de 
janeiro e de 21 de outubro de 1.969, respectivamente, estima para o período, as 
Despesas de Capital em Cr$ 51.890.000.000,00 (cinqüenta e um bilhões, oitocentos e 
noventa milhões de cruzeiros ). 
Artigo 2º - Os recursos destinados ao financiamento das Despesas de Capital 
previstas no Plano Plurianual, para o triênio de 1.992/1.994, são assim distribuídos: 
Receitas de Capital 1992 1993 1994 Total 
Operações de Créditos 80.000,000, 300.000.000, 380.000.000, 
Alienação de Bens 50.000.000, 200.000.000, 250.000,000, 
Transf. de Capital 1.340.000.000, 9.300.000.000, 40.000.000, 50.640.000, 
Outras Rec. de Cap. 20.000.000, 100.000.000, 500.000.000, 620.000.000,
 1.360.000.000, 9.530.000.000. 41.000.000, 51.890.000, 
Artigo 3º - As despesas de capital, cuja a realização fica autorizada por esta Lei, são 
desordinadas segundo unidades orçamentarias constantes do Quadro Anexo, e 
programadas com bases nos recursos considerados, disponíveis, previstos no Artigo 
Anterior. 
Artigo 4º - Na elaboração das propostas orçamentarias anuais do período, serão 
austadas a s importâncias consignadas aos projetos, podendo em conseqüência da 
alteração da Receita, ser criados novos e suprimidos ou reformulados projetos 
constantes desta Lei. 
Parágrafo Único - As importâncias referentes aos exercícios de 1992/1994 estimados 
a preços de 1991, serão corrigidos monetariamente, por ocasião da elaboração dos 
orçamentos. 
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 1.992, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 30 DE DEZEMBRO DE 1991 
MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA MONT’ALTO 
PREFEITA MUNICIPAL 
 EDILSON GERALDO VIANA 
SECRETÁRIO MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1992/1994 
EXERCÍCIO DE 1.992 
 
Códigos 
 Exercícios 
Func.Pro
g. e 
Cat.Econ. 
 Investimentos 1992 1993 1994
4.0.0.0 Despesas de Capital 
4.1.0.0 Investimentos 
4.1.1.0 Obras e Instalações 
 Sec.Municipal de Obras e Serviços 
Urbanos 
 
0416025 Construção Matadouro Municipal 50.000.000, 300.000.000, 800.000.000, 
0522134 Const.de Postos Telefônicos 
Interurbanos em: Flexeira, Cabeceira de 
Mandins, V.Bonita, São Bento, 
Tamboril, Capivara, Gameleira, 
Sambaíba, Cônego Marinho, Ovo 
D’ema 
20.000.000, 100.000.000, 350.000.000, 
0522137 Exp. Sist. TV na cidade e impl. Sist. C/ 
parabólica nas localidades de Bonito, 
Pandeiros e Várzea Bonita 
10.000.000, 40.000.000, 150.000.000, 
0628025 Ampl. Prédio TG 04/036 Const. 02 
resid. P/ Inst. TG 04/036 5.000.000, 20.000.000, 80.000.000, 
0620025 Const. e Ampl. Postos Policiais nas 
seguintes localidades: Tejuco, Cônego 
Marinho, Várzea Bonita, Cruz dos 
Araújo, São Bento, São Pedro das 
Tabocas, São Joaquim e Fabião 
30.000.000, 150.000.000, 500.000.000, 
0841185 Const. de creches nas seguintes 
localidade: Vilas São Domingos, 
Jussara, Bairros Cerâmica, 
Levianópolis, conj. Habitacional Boa 
Vista, Distrito e Povoados em: Brejo do 
Amparo, São Bento, Fabião, Cruz dos 
Araújo, Cônego Marinho, Olhos D’água 
I, Areião, Capivara, Riacho da Cruz e 
Alegre 
50.000.000, 250.000.000, 1.000.000.00 
0842188 Const. ou Ampl. De Prédios Escolares 
nas localidades: Cabeceira de 
Mocambinho, Fazenda Picos(Término), 
Almesca, Forquilha Nova, Bois, 
Suçuarana, São José I, Galho da Ponte, 
Cajueiro do Cochá, Ovo d’Ema, Pau 
d’Óleo, Água Doce, Peri-Peri, Tamboril, 
Forquilha, Várzea Bonita, Segredo, 
Araçá, Tocantins(Levianópolis), B. 
d’água, Ilha do Amargoso, Jatobá, Ponte 
do Riacho da Cruz, Barra de Mandins, 
200.000.000, 1.000.000.00 4.800.000.00 
São Bento, Torrões, Capim Pubo do 
Catulé e Tamanduá. 
0846228 
0848025 
Continuação de Const. do Estádio 
Municipal; 
Const. e Reconst. Quadras 
Poliesportivas na cidade e nas seguintes 
localidades: São Joaquim, São Pedro 
das Tabocas, Riacho da Cruz, Maria da 
Cruz, Cônego Marinho. 
Const. 01 prédio para PEAE 
20.000.000, 
20.000.000, 
80.000.000, 
80.000.000, 
350.000.000, 
450.000.000, 
0848025 Const. e Ampl. De Centros Sócios 
Culturais(Escolas Comunitárias )em: 
São Joaquim, Bonito, São Pedro, 
Riachinho, Alegre, Jatobá, Cônego 
Marinho, Alegre, Jatobá, Cônego 
Marinho, Olhos d’água 
40.000.000, 150.000.000, 600.000.000, 
0881025 Construção da Casa Professora 
Municipal 
15.000.000, 60.000.000, 350.000.000, 
1057316 Construção Núcleo Habitacional 
Urbanos com toda infra-estrutura 30.000.000, 150.000.000, 420.000.000, 
1057317 Construção N. Habitacional Rurais 30.000.000, 150.000.000, 420.000.000, 
1058575 Pavimentação de ruas, Av. e Praças na 
Cidade e nos Distritos: Rua 13 de Maio, 
Luiz Tupiná, J. Nonato da Silva, 
Transversais à Olíbrio Lima (sem 
denominação), Prol. Coronel Serrão, B. 
São Romão, José Nunes, Av. 
Itapiraçaba, Cônego Ramiro Leite, Rua 
das Vilas Jussara, Brasilina, Jadeth, 
Bairro Cerâmica. 
110.000.000, 500.000.000, 2.500.000,00 
1058575 Humanização, Urbanização e 
Arborização da Avenida, Praças e 
Logradouros na cidade, distrito e 
localidades seguintes: Av. São 
Francisco, Marechal Deodoro da 
Fonseca, Leão XIII, Tiradentes, Praça 
Stª Cruz, Cristo Redentor, J. da Mata, 
Pescadores, Getúlio Vargas, T. Vicente, 
Praça no Tejuco, Bonito, Cônego 
Marinho, Cruz dos Araújo, Riacho da 
Cruz, Várzea Bonita, Areião, Cadeal, 
Candealzinho, Sapé, Olhos D’água II, 
Alegre e São Bento. 
40.000.000, 160.000.000, 800.000.000, 
1060386 Construção e Ampliação de Cemitério 
na cidade, distritos e povoados. 30.000.000, 120.000.000, 600.000.000, 
1375025 Const. e Ampl. Mini postos de saúde 
nas localidades: Tamboril, Olhos 
D’água I, Flexeira, Raizama, Sambaíba, 
São Bento, Marrecas, Pindaibal, Jatobá, 
Gameleira, Nova Odessa, Várzea 
Bonita, Cônego Marinho, Riacho da 
50.000.000, 200.000.000, 1.000.000.00 
Cruz lado direito, Estiva e Capivara. 
1376447 Imp. E Exp. Serv. de Água nas 
localidades: Mandaçaia, Pitombeiras, 
Tamboril, Gameleira, B. d’água, 
Sambaíba, São Bento, Riachinho, 
Tabua, Riacho da Cruz lado direito, B. 
do Tejuco, Cônego Marinho, Cruz dos 
Araújo, Catingueiro, Ovo d’Ema, V. 
Aparecida, Cabano, Capivara, 
Cadealzinho e Estiva 
100.000.000, 500.000.000, 2.000.000.00 
1376449 Cosnt. De galerias de águas pluviais 18.000.000, 80.000.000, 400.000.000, 
 Secretaria Municipal de Transportes 
1688534 Const. e Reconst de estradas vicinais 
nas localidades: São Joaquim, B. do 
Jatobá, entroncamento 
Pandeiros/Bonito, São 
Joaquim/Tamboril, São Bento/Tejuco, 
Tabua/Baruzeiro, Várzea Bonita, 
Tejuco, Remansinho, Tejuco/L.Branca, 
Cabeceira de Macaúbas, Flexeira, 
Gibão, Bonito, São Pedro das 
Tabocas/Bonança, R. do Buriti, BR 135 
a São Pedro, Maria da Cruz, 
Remansinho, Cabano/Peruassu, Fabião, 
Estiva, Riacho da Cruz, Jatobá, Riacho 
da Cruz/Ilha do Amargoso, Brejo do 
Amparo/C. Macaúbas, Levianópolis, 
Pará, entroncamento Cônego 
Marinho/Marrecas, Cônego 
Marinho/Caraíbas, Passagem do Carro, 
Limoeiro, Areião, Estiva, Capivara e 
Onça 
70.000.000, 400.000.000, 2.500.000.00 
1688534 Const. e Reconst. Pontes sobre os rios e 
córregos nas seguintes localidades: S. R. 
Pardo em Pandeiros, estrada de São 
Joaquim, sobre o Borrachudo, sobre o 
Grotão em Campos, E. Pandeiros sobre 
o Cochá, em Areião sobre o Perruassú, 
em Veredinha, Cochos em Sambaíba, 
sobre o Macaúbas em Macaúbas, C. São 
Pedro em Extremo, C. Pau d’Óleo no 
Riacho da Cruz, em Candial, R. da Cruz 
em Murici, Bom Jantar e Tabua 
10.000.000, 60.000.000, 330.000.000, 
 Secret. Mun. De Desenvolvimento 
Econômico
 
0818111 Construção de Mini-Barragens p/ o 
Produtores Rurais 
20.000.000, 
1.058.000.00 
100.000.000, 
5.030.000.00 
800.000.000, 
22.650.000.0 
4.1.2.0 Equipamentos Material Permanente 
0307020 Aquisição móveis e utensílios p/ o 
gabinete do Prefeito 
5.000.000, 50.000.000, 300.000.000, 
0307014 aquisição móveis e utensílios p/ 5.000.000, 25.000.000, 25.000.000, 
Assessoria Jurídica 
 Secretaria Municipal de administração 
 
0307021 Aquisição de móveis, utensílios p/ 
gabinete do Secretário do Deptº de 
Recursos Humanos, Administ. Geral, 
Material Patrimônio. 
5.000.000, 50.000.000, 200.000.000, 
0307528 Aquisição de Equipamentos e Utensílios 
p/ o Aeroporto 
2.000.000, 15.000.000, 100.000.000, 
0628166 Aquisição de Móveis, tens. P/ a Junta do 
Serviço Militar (JSM) 
2.000.000, 15.000.000, 100.000.000, 
 Secretaria Municipal da Fazenda 
0307021 Aquisição de móveis, utensílios p/ o 
gabinete do Secretário 
5.000.000, 30.000.000, 150.000.000, 
0307030 Aquisição móveis e utensílios p/ o setor 
fiscalização tributária e arrecadação 
5.000.000, 40.000.000, 200.000.000, 
0307032 Aquisição móveis tens. P/ Admin. 
Financeira 
5.000.000, 30.000.000, 150.000.000, 
0308032 Aquisição móveis e utensílios p/ o 
Departamento de Contabilidade. 
5.000.000, 40.000.000, 250.000.000, 
 Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura
 
0307021 Aquisição de móveis e utensílios p/ o 
gabinete do Secretário 
5.000.000, 30.000.000, 150.000.000, 
0841185 Aquisição de móveis e utensílios p/ 
creche 
8.000.000, 30.000.000, 150.000.000, 
0841190 Aquisição de móveis e utensílios p/ 
escola 
10.000.000, 30.000.000, 160.000.000, 
0842188 Aquisição de 01 caminhão carroceria, 
móveis escolares, equipamentos p/ o 
ensino de 1º grau 
30.000.000, 200.000.000, 1.000.000.000 
0848247 Aquisição de móveis livros e utensílios 
p/ o setor de Cultura 
5.000.000, 25.000.000, 100.000.000, 
 Secretaria Municipal de Saúde 
1375021 Aquisição de móveis e utensílios p/ 
gabinete 
do Secretário 
5.000.000, 30.000.000, 100.000.000, 
1375428 Aquisição móveis e equipamentos p/ o 
Deptº de Saúde, 01 ambulância, 01 
unidade médica, Hosp. Novel. 
40.000.000, 150.000.000, 700.000.000, 
1581486 Aquisição de equipamentos e utensílios 
p/ o setor de Assistência Social. 
5.000.000, 30.000.000, 150.000.000, 
 Secret. Mun. De Obras e Serviços 
Urbanos
 
0522134 Aquisição de equipamentos e utensílios 
p/ postos telefônicos. 
2.000.000, 15.000.000, 75.000.000, 
0522137 Aquisição de equipamentos e utensílios 
p/ sistema de repetição de TV 
5.000.000, 50.000.000, 250.000.000, 
1058323 Aquisição de equipamentos, móveis e 
utensílios p/ o setor de serviços urbanos. 5.000.000, 50.000.000, 250.000.000, 
1058575 Aquisição 01 máquina p/ asfalto, 01 
britador, equipamento e material 
permanente, utensílios p/ Ruas, 
Avenidas e Praças 
20.000.000, 500.000.000, 2.200.000.000 
1060325 Aquisição de 01 caminhão p/ coleta de 
lixo, 04 contelhos, equipamento, 
utensílios p/ setor de limpeza pública. 
10.000.000, 150.000.000, 700.000.000, 
1060326 Aquisição de equipamentos e utensílios 
p/ cemitérios. 
5.000.000, 30.000.000, 150.000.000, 
1060328 Aquisição de equipamentos e utensílios 
p/ serviços de parques e jardins 
5.000.000, 50.000.000, 240.000.000, 
1376447 Aquisição de motobombas e outros 
equipamentos p/ serviços de 
abastecimentos de água. 
20.000.000, 200.000.000, 1.200.000.000 
 Secretaria Municipal de Transportes 
1688532 Aquisição de equipamentos e móveis p/ 
o terminal rodoviário 
5.000.000, 50.000.000, 250.000.000, 
1688534 Aquisição de 01 patrol, 01 pá 
carregadeira, 02 caminhões caçamba, 01 
veículo utilitário p/ o S.M.E.R. 
60.000.000, 1.000.000.000, 5.000.000.000, 
 Secret. M. de Desenvolvimento 
Econômico
 
0418111 Aquisição de 04 tratores agrícolas, 
equipamentos e utensílios . 13.000.000, 200.000.000, 1.000.000.000, 
4.1.3.0 Investimento em Regime de Execução 
especial 
 
0309043 Elaboração do Plano Diretor Integrado 30.000.000, 150.000.000 300.000.000, 
 288.000.000 3.290.000.000 15.700.000.000 
 1.360.000.000, 8.320.000.000, 38.350.000.000