norma nº 18/1997

LEI COMPLEMENTAR Nº 018, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997.
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS 
A Câmara Municipal de Januária aprovou e Eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Ficam extintos do anexo II da Lei Complementar nº 003, 
de 30 de maio de 1995, os seguintes cargos de Provimento em Comissão, 
Recrutamento Amplo de Livre Nomeação e Exoneração do Chefe do Executivo 
Municipal: 
CARGO QUANT NÍVEL
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 XII, C-8 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA 1 XII, C-8 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 1 XII, C-8 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPOSTES 1 XII, C-8 
DIRETOR GERAL DO CAIC 1 XII, C-7 
CHEFE DO DEPTO. DE TRABALHO E AÇÀO SOCIAL 1 XII, C-6 
CHEFE DO DEPTO. DE RECURSOS HUMANOS 1 XII, C-6 
SECRETÁRIO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 1 XII, C-6 
CHEFE DO DEPTO. DE FISCALIZAÇÃO, TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO 1 XII, C-6 
CHEFE DO DEPTO. DE ESPORTES, LAZER E TURISMO 1 XII, C-6 
CHEFE DO DEPTO. DE AGROPECUÁRIA, MINERAÇÀO E MEIO AMBIENTE 1 XII, C-6 
CHEFE DO DEPTO. DE RECURSOS HÍDRICO 1 XII, C-6 
CHEFE DO DEPTO. DE ALIMENTAÇÀO ESCOLAR 1 XII, C-6 
CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO 1 XII, C-6 
CHEFE DO DEPTO. DE PATRIMÔNIO 1 XII, C-4 
ASSISTENTE SOCIAL 1 XII, C-4 
AUXILIAR DE DIRETOR DO CAIC 1 XII, C-4 
COORDENADOR DE CONVÊNIOS 1 XII, C-4 
DIRETOR DE SUB-PROGRAMA DE ENSINO 3 XII, C-1 
DIRETOR DA ESCOLA MATERNAL JUDITH JACQUES 1 X, C-3 
DIRETOR DE CULTURA 1 X, C-1 
SUPERVISOR DE PESQUISA, VÍDEO, SOM, IMAGEM E MATERIAL 1 IX, C-8 
COORDENADOR DE ENSINO RURAL 1 IX, C-1 
ATENDENTE DE GABINETE 2 VIII,C-1 
ASSESSOR DE SUB-PROGRAMA DE ENSINO 2 VIII,C-1 
SECRETÁRIO GERAL DE SUB-PROGRAMA 1 VIII,C-1 
NUTRICIONISTA 1 VIII,C-1 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a 
presente Lei Complementar em vigor, na data de sua publicação e seus efeitos 
retroagidos à data de 10 de setembro de 1997. 
Câmara Municipal de Januária, em 30 de outubro de 1997. 
Josefino Lopes Viana Heráclito Dias Bastos 
 Prefeito Municipal Sec. Munic. de Administração