norma nº 1777/1998

LEI Nº 1.777, DE 17 DE MARÇO DE 1998
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL 
A Câmara Municipal de Januária, por seus representantes, 
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 1º - A Escola Municipal criada pela Lei nº 446, de 23 de 
novembro de 1962, situada na localidade de Passagem do Jatobá, no Distrito de 
Tejuco, passa a ser denominada ESCOLA MUNICIPAL “FAUSTINO DO CARMO 
FIGUEIREDO”. 
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a 
presente Lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, 17 de março de 1998. 
JOSEFINO LOPES VIANA 
Prefeito Municipal 
HERÁCLITO DIAS BASTOS 
Sec. Mun. de Administração