norma nº 1779/1998

LEI Nº 1.779, DE 31 DE MARÇO DE 1998
DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL 
A Câmara Municipal de Januária, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei : 
Artigo 1º - Fica estabelecido o dia de comemoração da Festa de São João, 24 de 
junho, como Feriado Municipal, fazendo aplicar seus efeitos ao comércio e indústrias locais e a 
repartições públicas municipais. 
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em 
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, 31 de março de 1998. 
Josefino Lopes Viana 
PREFEITO MUNICIPAL 
Heráclito Dias Bastos 
SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO