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norma nº 1782/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1782 / 1998
Date 1998-04-23
EmentaDispõe sobre a denominação de escola pública municipal.
native_id1906

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LEI Nº 1.782, DE 23 DE ABRIL DE 1998
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL 
A Câmara Municipal de Januária, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono 
a seguinte Lei : 
Artigo 1º - Fica denominada Escola Municipal de Vila Aparecida, a escola 
localizada na antiga localidade de Cabano, no distrito de Levianópolis, transferida pela 
Lei Municipal nº 432, de 20 de março de 1962. 
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei 
em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 23 de abril de 1998. 
Josefino Lopes Viana 
PREFEITO MUNICIPAL 

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