| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1782 / 1998 |
| Date | 1998-04-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de escola pública municipal. |
| native_id | 1906 |
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LEI Nº 1.782, DE 23 DE ABRIL DE 1998 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL A Câmara Municipal de Januária, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei : Artigo 1º - Fica denominada Escola Municipal de Vila Aparecida, a escola localizada na antiga localidade de Cabano, no distrito de Levianópolis, transferida pela Lei Municipal nº 432, de 20 de março de 1962. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Januária, em 23 de abril de 1998. Josefino Lopes Viana PREFEITO MUNICIPAL