norma nº 1788/1998

LEI Nº 1.788, DE 15 DE MAIO DE 1998
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “BETHEL NILZA VIANA 
BORGES Nº 02 DE JANUÁRIA DA ORDEM INTERNACIONAL DAS
FILHAS DE JÓ”. 
Povo do Município de Januária, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte 
Lei : 
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito 
municipal, o “Bethel Nilza Viana Borges nº 02 de Januária da Ordem 
Internacional das Filhas de Jó”, com sede na rua Visconde de Ouro Preto, 
nº 220, centro, neste Município de Januária. 
Artigo 2º - A documentação exigida e necessária para o 
reconhecimento de Utilidade Pública da entidade referida no artigo 1º 
desta Lei, encontra-se arquivada na Câmara Municipal de Januária. 
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei 
entrará em vigor na data da sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 15 de maio de 1998. 
Josefino Lopes Viana 
Prefeito Municipal