norma nº 1793/1998

LEI Nº 1.793, DE 02 DE JULHO DE 1998.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA 
SÃO DOMINGOS 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei 
: 
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito 
municipal, a “ASSOCIAÇÃO RECREATIVA SÃO DOMINGOS” , com sede 
e administração na Vila São Domingos, nesta cidade de Januária/MG. 
Artigo 2º - A documentação exigida e necessária para o 
reconhecimento de Utilidade Pública da entidade referida no art. 1º desta Lei, 
encontra-se arquivada na Câmara Municipal de Januária. 
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 02 de julho de 1998. 
Josefino Lopes Viana 
Prefeito Municipal 
Edvardes Martins Prates 
Assessor do Prefeito