norma nº 53/1949

LEI Nº 0.053, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.949
 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.750,00 PARA 
 PAGAMENTO DE DESPESAS COM O CONSERTO 
 DE “ALTERNADOR” DA USINA PERIPERÍ. 
A Câmara Municipal de Januária, por seus representantes, 
decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a despender 
até a importância de Cr$ 10.750,00 ( dez mil, setecentos e cinqüenta 
cruzeiros ), com os serviços de conserto do “Alternador” da Usina 
Hidroelétrica do Periperí. 
Art. 2º - Fica aberto o crédito especial de Cr$ 10.750,00 ( dez 
mil setecentos e cinqüenta cruzeiros ) para atender às despesas de que trata o 
artigo 1º. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 28 de novembro de 
1.949. 
MÁRIO JOSÉ LISBOA 
PREFEITO MUNICIPAL