norma nº 1801/1998

LEI Nº 1.801, DE 27 DE AGOSTO DE 1998
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS 
PESCADORES DE JANUÁRIA E ADJACÊNCIAS - ASPEJA 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na 
Câmara municipal, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte 
Lei : 
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito 
municipal, a ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE JANUÁRIA E 
ADJACÊNCIAS -ASPEJA, com sede e administração à Rua Anísio José da 
Rocha, s/n, nesta cidade de Januária/MG. 
Artigo 2º - A documentação exigida e necessária para o 
reconhecimento de Utilidade Pública da Associação referida no artigo 1º 
desta Lei, encontra-se arquivada na Câmara Municipal de Januária. 
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 27 de agosto de 1998. 
JOSEFINO LOPES VIANA 
PREFEITO MUNICIPAL 
EDVARDES MARTINS PRATES 
ASSESSOR DO PREFEITO