norma nº 1804/1998

LEI Nº 1.804, DE 27 DE AGOSTO DE 1998
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.278, DE 12 DE SETEMBRO DE 
1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
A Câmara Municipal de Januária aprovou, e Eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei : 
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei 1.278, de 12/09/88, passa a ter a 
seguinte redação : 
“Artigo 1º - Ficam estabelecidas as seguintes datas como Feriado 
Municipal, fazendo aplicar seus efeitos ao comércio e indústrias locais e 
repartições públicas :” 

 Sexta-feira da Paixão; 

 - 24 de Junho - Dia de São João; 

 15 de Setembro - Dia de Nossa Senhora das Dores, Padroeira 
do Município; e, 

 07 de Outubro - Dia do Aniversário de Emancipação Político￾Administrativa do Município.” 
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a 
presente Lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 27 de agosto de 1998. 
JOSEFINO LOPES VIANA 
PREFEITO MUNICIPAL 
EDVARDES MARTINS PRATES 
ASSESSOR DO PREFEITO