norma nº 1825/1998

LEI Nº 1.825, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998
DENOMINA O “CAIC DE JANUÁRIA” 
O Povo do Município de Januária, por seus Representantes na 
Câmara Municipal , aprovaram e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei : 
Art. 1º - Fica denominado “ CENTRO DE ATENÇÃO 
INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – OLGA ARAÚJO VIANA”, o 
CAIC de Januária, construído no Bairro São Domingos, nesta Cidade. 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 29 de dezembro de 1998. 
JOSEFINO LOPES VIANA 
PREFEITO MUNICIPAL 
FRANCISCO EMILIANO DE ARAÚJO Fº 
SECRET. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO