norma nº 1828/1998

LEI Nº 1.828, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DE LAGOA LARGA E ADJACÊNCIAS 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei : 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito 
Municipal a “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA LARGA E 
ADJACÊNCIAS”, com sede e administração na localidade de Lagoa Larga, Distrito 
de São Joaquim, Município de Januária/MG. 
Art. 2º - A documentação exigida e necessária para o 
reconhecimento de Utilidade Pública da entidade referida no art. 1º desta Lei, 
encontra-se arquivada na Câmara Municipal de Januária. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 29 de dezembro de 
1998. 
JOSEFINO LOPES VIANA 
PREFEITO MUNICIPAL 
FRANCISCO EMILIANO DE ARAÚJO Fº 
SECRET. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO