norma nº 58/1950

LEI Nº 0.058
TRANSFERE ESCOLA MUNICIPAL 
A Câmara Municipal de Januária, por seus representantes 
decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a transferir 
a escola rural de “Matos”, Distrito de Brejo do Amparo, para a localidade 
denominada “Laranjal”, distrito de Maria da Cruz. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará 
esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, 28 de março de 1950. 
MÁRIO JOSÉ LISBOA 
PREFEITO MUNICIPAL