norma nº 1871/2000

LEI Nº 1.871, DE 14 DE ABRIL DE 2.000.
Dispõe sobre denominação de Praça Pública e dá outras 
providências. 
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus 
representantes na Câmara Municipal, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Fica denominada “PRAÇA BRASIL 500 
ANOS”, parte do logradouro público atualmente denominado de Praça 
Artur Bernardes, situado no perímetro urbano desta Cidade, fundos do Paço 
Municipal, limitando-se com a Praça Dom João Batista/Sagrada Família. 
Artigo 2º - A Praça Pública de que trata o artigo anterior 
está identificada pelo Croqui anexo, que é parte integrante desta Lei. 
Artigo 3º - Fica também o Executivo Municipal, na 
obrigação de plantar nesse logradouro público, uma muda de “Pau Brasil”.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário, 
entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
em 14 de Abril de 2.000. 
JOSEFINO LOPES VIANA 
Prefeito Municipal 
EDVARDES MARTINS PRATES 
Secretário de Administração