| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1873 / 2000 |
| Date | 2000-04-14 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações das divisas Interdistritais do Município de Januária. |
| native_id | 1997 |
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LEI Nº 1.873, DE 14 DE ABRIL DE 2.000. Dispõe sobre alterações das divisas Interdistritais do Município de Januária. O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Ficam alteradas as divisas interdistritais do município de Januária, entre os Distritos–Sede, Riacho da Cruz e Levinópolis: 1. Entre os distritos de Januária/Sede e Riacho da Cruz: Começa no Rio São Francisco, na foz do escoadouro do riacho Pau d’Óleo; sobe por este escoadouro até o ponto em que é atravessado pela rodovia que liga Januária a Cônego Marinho; segue por esta rodovia, depois pela estrada que leva ao povoado de Ovo d’Ema, passando pelas fazendas Marreca e Santa Justa, até atingir o riacho da Cruz. 2. Entre os distritos de Januária/Sede e Levinópolis: Começa no riacho da Cruz, na foz do córrego Peri-Peri, desce pelo riacho da Cruz até a altura da fazenda Santa Justa, na travessia da estrada que vai a Januária ao povoado de Ovo d’Ema. 3. Entre os distritos de Levinópolis e Riacho da Cruz: Começa no rio Peruaçu, na foz de seu principal afluente da margem direita, junto à extremidade setentrional da serra da Mãe Joana; continua pela linha de cumeada dessa serra, em seguida pelo divisor de águas entre o rio Peruaçu e o riacho Mocambo, até o ponto em que esse divisor é atravessado pela BR –135; prossegue por esta estrada, atravessando o riacho Mocambo, e depois pelo seu leito antigo, que passa próximo à fazenda Brejinho, até a ponte sobre o riacho da Cruz; sobe por até a altura da fazenda Santa Justa, na travessia da estrada que vai de Januária ao povoado de Ovo d’Ema. Artigo 2º - Permanecem inalterados as demais divisas interdistritais do município de Januária. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 14 de Abril de 2.000. JOSEFINO LOPES VIANA Prefeito Municipal EDVARDES MARTINS PRATES Secretário de Administração