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norma nº 1873/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1873 / 2000
Date 2000-04-14
EmentaDispõe sobre alterações das divisas Interdistritais do Município de Januária.
native_id1997

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LEI Nº 1.873, DE 14 DE ABRIL DE 2.000.
Dispõe sobre alterações das divisas Interdistritais do Município de 
Januária. 
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus 
representantes na Câmara Municipal, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono 
a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Ficam alteradas as divisas interdistritais do 
município de Januária, entre os Distritos–Sede, Riacho da Cruz e Levinópolis: 
1. Entre os distritos de Januária/Sede e Riacho da Cruz:
Começa no Rio São Francisco, na foz do escoadouro do riacho 
Pau d’Óleo; sobe por este escoadouro até o ponto em que é atravessado pela 
rodovia que liga Januária a Cônego Marinho; segue por esta rodovia, depois pela 
estrada que leva ao povoado de Ovo d’Ema, passando pelas fazendas Marreca e 
Santa Justa, até atingir o riacho da Cruz. 
2. Entre os distritos de Januária/Sede e Levinópolis: 
Começa no riacho da Cruz, na foz do córrego Peri-Peri, desce 
pelo riacho da Cruz até a altura da fazenda Santa Justa, na travessia da estrada que 
vai a Januária ao povoado de Ovo d’Ema. 
3. Entre os distritos de Levinópolis e Riacho da Cruz:
Começa no rio Peruaçu, na foz de seu principal afluente da 
margem direita, junto à extremidade setentrional da serra da Mãe Joana; continua 
pela linha de cumeada dessa serra, em seguida pelo divisor de águas entre o rio 
Peruaçu e o riacho Mocambo, até o ponto em que esse divisor é atravessado pela 
BR –135; prossegue por esta estrada, atravessando o riacho Mocambo, e depois 
pelo seu leito antigo, que passa próximo à fazenda Brejinho, até a ponte sobre o 
riacho da Cruz; sobe por até a altura da fazenda Santa Justa, na travessia da 
estrada que vai de Januária ao povoado de Ovo d’Ema. 
Artigo 2º - Permanecem inalterados as demais divisas 
interdistritais do município de Januária. 
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
em 14 de Abril de 2.000. 
JOSEFINO LOPES VIANA 
Prefeito Municipal 
EDVARDES MARTINS PRATES 
Secretário de Administração 

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