| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1884 / 2000 |
| Date | 2000-08-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de Escola Municipal. |
| native_id | 2008 |
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LEI Nº 1.884 DE 29 DE AGOSTO DE 2000. Dispõe sobre a criação de Escola Municipal O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e, Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica criada a Escola Municipal de Brejal, do ensino fundamental de 1ª a 4ª série, situada na localidade de Brejal, distrito de Riacho da Cruz, neste município. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, Em 29 de agosto de 2000. JOSEFINO LOPES VIANA Prefeito Municipal EDVARDES MARTINS PRATES Secretário de Administração