| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1405 / 1992 |
| Date | 1992-05-20 |
| Ementa | Dá denominação oficial a logradouro público na cidade. |
| native_id | 2022 |
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LEI N. 1.405 DE 20 DE MAIO DE 1.992 “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE” A Câmara Municipal de Januária decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1. - Fica denominado de “Ministro Mário Andreazza”, o dique de proteção contra enchentes, construído pelo então Departamento Nacional de Obras e Saneamento, ao longo da Cidade. Artigo 2. - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 20 DE MAIO DE 1.992 JOSEFINO LOPES VIANA EDILSON GERALDO VIANA PREFEITO MUNICIPAL SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO