norma nº 1430/1992

LEI N. 1430, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.992 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA PRAÇA NA SEDE DO MUNICÍPIO. 
A Câmara Municipal de Januária decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono 
a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominada Praça Pedro Martins da Silva, o logradouro 
público situado na Sede do Município, conforme consta do croqui que será parte 
integrante desta Lei. 
Art. 2º - revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 07 DE DEZEMBRO DE 1.992 
JOSEFINO LOPES VIANA FRANCISCO EMILIANO ARAÚJO Fº 
 PREFEITO MUNICIPAL ASSESSOR ADMINISTRATIVO 
 SECRETÁRIO DE GABINETE