norma nº 1438/1992

LEI N. 1.438 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.992 
APRESENTA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1.993 / 1.995 
Art. 1º - O Plano Plurianual (PP) do Município de Januária para o triênio de 
1.993/ 1.995, elaborado na forma dos Atos Complementares nºs. 43 e 76 de 29 de 
janeiro e 21 de outubro de 1.969, respectivamente, estima para o período as Despesas 
de Capital em Cr$ 101.986.007.000,00 (cento e um bilhões, novecentos e oitenta e 
seis milhões e sete mil cruzeiros). 
Art. 2º - Os recursos destinados ao financiamento das Despesas de Capital 
previstas no Plano Plurianual, para o triênio de 1.993 / 1.995, são assim distribuídos: 
Receitas de Capital 1.993 1.994 1.995
Superávit do Orçamento 90.000.000,00 
Operações de Crédito 10.000.000,00 
Alienações de Bens 24.000.000,00 20.000.000,00 9.000.000,00 
Transferências de Capital 34.981.669.000,00 34.565.669.000,00 32.104.669.000,00 
Outras Rec. de Capital 80.000.000,00 70.000.000,00 31.000.000,00 
Total 35.185.669.000,00 34.665.669.000,00 32.144.669.000,00 
 
Art. 3º - As despesas de Capital cuja realização autorizada por esta Lei, são 
discriminadas segundo unidades orçamentárias constantes do Quadro Anexo, e os 
valores previstas são estimados a preços de 1.993. 
Art. 4º - Na elaboração das Propostas Orçamentárias anuais de cada 
período, serão reajustadas as importâncias consignadas aos projetos, podendo em 
conseqüência de alteração de recursos serem criados e ou suprimidos ou 
reformulados projetos constantes desta Lei. 
Parágrafo Único - As importâncias referentes aos exercícios de 1993/95 
estimadas a preço de 1993, serão corrigidas monetariamente por ocasião da 
elaboração dos Orçamentos anuais correspondente àqueles exercícios. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de dezembro de 1992 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 15 DE DEZEMBRO DE 1992 
JOSEFINO LOPES VIANA FRANCISCO EMILIANDO ARAÚJO Fº 
 PREFEITO MUNICIPAL ASSESSOR ADMINISTRATIVO