norma nº 1906/2001

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 LEI N.º 1.906 DE 13 DE JULHO/2001
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento do 
Município de Januária, para o Quadriênio de 2001/2004 
 e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNCIPAL DE JANUÁRIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1.º - Fica aprovado o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de 
Januária, para o Quadriênio de 2001/2004, fixando-o em R$-2.665.000,00-(dois milhões, 
seiscentos e cinqüenta e cinco mil reais). 
Art. 2.º - O valor de R$-605.000,00-(seiscentos e cinco mil reais), constante da 
Coluna 2001- (Anexos 01 a 08), é o mesmo do Orçamento Anual do Exercício. 
Art. 3.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a modificar os valores constantes 
das colunas (Anexos 01 a 08) para os exercícios seguintes, podendo aumentar, diminuir, suprimir 
ou incluir novos registros, quando da elaboração dos orçamentos anuais dos mesmos. 
Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor 
na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, EM 13 DE JULHO DE 2001. 
JOSEFINO LOPES VIANA 
PREFEITO MUNICIPAL 
HERÁCLITO DIAS BASTOS 
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO 
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ANEXO 01 
Função 03 
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
Meta 01 
Setor Gabinete do Prefeito 
Objetivo Aquisição de Móveis, Máquinas, veículos e Equipamentos. 
Meta Melhoria da prestação de serviço público municipal do setor, 
junto à população januarense. 
Fontes dos Recursos Próprios Municipais 
DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS MUNICIPAIS 
2001 2002 2003 2004 Total 
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
Função 03 
Meta 02 
Setor Departamento de Administração Geral, Material e Patrimônio. 
Objetivo Aquisição de Móveis, Máquinas, Veículos e Equipamentos. 
Meta Melhoria da prestação do serviço público municipal do setor, 
junto à população januarense. 
Fontes dos Recursos Próprios Municipais 
DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS MUNICIPAIS 
2001 2002 2003 2004 Total 
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 
Função 03 
Meta 03 
Setor Departamento de Contabilidade 
Objetivo Aquisição de Móveis, Máquinas, Veículos e Equipamentos 
Meta Melhoria da prestação do serviço público municipal do setor, 
junto à população januarense. 
Fontes de recursos Próprios Municipais 
DISPONIBILIDADE DOS RECUROSO MUNICIPAIS 
2001 2002 2003 2004 Total 
5.000,00 5.000,00 5.000,0 5.000,00 20.000,00 
Função 03 
Meta 04 
Setor Departamento de Obras 
Objetivo Aquisição de Móveis, Máquinas, Veículos e equipamentos. 
Meta Melhoria da prestação do serviço público municipal do setor, junto à 
população januarense. 
Fontes de 
Recursos 
Próprios Municipais 
DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS MUNICIAIS 
2001 2002 2003 2004 Total 
10.000,00 20.000,00 30.000,00 30.000,00 90.000,00 
Função 03 
Meta 05 
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Setor Departamento de Obras. 
Objetivo Aquisição de Imóveis e Desapropriações. 
Meta Eliminar casa de barro, pau a pique e outras de construção 
inferior no Município, promovendo melhoria na qualidade de 
vida dos menos favorecidos. 
Fontes dos Recursos Próprios Municipais. 
DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS MUNICIPAIS 
2001 2002 2003 2004 Total 
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 
ANEXO 02 
Função 05 
COMUNICAÇÕES 
Meta 01 
Setor Departamento de Obras. 
Objetivo Aquisição de Equipamentos de Televisão. 
Meta Melhoria na recuperação dos canais de televisão e facilitar os 
meios de comunicação, oferecendo comunicação rápida para a 
população. 
Fontes de Recursos Próprios Municipais 
DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS MUNICIPAIS 
2001 2002 2003 2004 Total 
5.000,00 5.000,00 5.000,00 2.500,00 17.500,00 
ANEXO 03 
Função 08 
EDUCAÇÃO E CULTURA 
Meta 01 
Setor Departamento de Obras. 
Objetivo Construção de prédios escolares 
Meta Objetivando a sua formação, para a promoção do progresso de si 
próprio e, a comunicação para o desenvolvimento sócio 
eocn6omico de seu meio 
Fontes dos Recursos Próprios, FUNDEF e CONVÊNIOS. 
DISPONIBILIDADE DOS RECUSOS MUNCIPAIS 
2001 2002 2003 2004 Total 
80.000,00 80.000,00 95.000,00 65.000,00 320.000,00 
Função 08 
Meta 02 
Setor Departamento de Obras. 
Objetivo Construção do Estádio Municipal, construção de ginásios 
Poliesportivos, construção de Unidades Esportivas. 
Meta Promoção e desenvolvimento das atividades esportivas nos 
limites do Município. 
Fontes dos Recursos Próprios Municipais, Estadual e Federal. 
DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS MUNICIPAIS 
2001 2002 2003 2004 Total 
260.000,00 260.000,00 360.000,00 160.000,00 1.040.000,00 
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Função 08 
Meta 03 
Setor Departamento de Educação 
Objetivo Aquisição de Veículos para transportes escolares 
Meta Propiciar, facilitar e ajudar ao ensino regular, garantindo a 
participação de todos ao aprendizado necessário para ser um 
cidadão que possa participar do desenvolvimento sócio 
econ6omico de seu meio. 
Fontes de Recursos Próprios Municipais, FUNDEF e CONV6ENIOS 
DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS MUNICIPAIS 
2001 2002 2003 2004 Total 
40.000,00 70.000,00 50.000,00 55.000,00 215.000,00 
ANEXO 04 
Função 09 
ENERGIA E RECURSOS MINERAIS 
Meta 01 
Setor Departamento de Obras 
Objetivo Execução de obras de Eletrificação Rural e contribuição para 
execução de obras de eletrificação Rural. 
Meta Propiciar aos micro e pequenos produtores rurais, abastecimento 
de energia elétrica, para conservação de produtos agropecuários e 
movimentação de máquinas e motores para sua produção. 
Fontes dos Recursos Estaduais, federais, CEMIG e próprios dos produtores rurais 
DISPONIBILIDADE DOS RERCUSOS MUNICIPAIS 
2001 2002 2003 2004 Total 
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
ANEXO 05 
Função 10 
HABILTAÇÃO E URBANISMO 
Meta 01 
Setor Departamento de Obras. 
Objetivo Contribuição para fornecimento de padrões, execução de obras de 
iluminação pública e construção de praças, parques e jardins. 
Meta Criação de área de lazer e descanso para a comunidade urbana e 
rural, promovendo a sua integração. Levando ao morador urbano 
mais distante a energia elétrica, propiciando conforto e melhoria
da qualidade de vida, bem como, instalação de luminárias em vias 
públicas. 
Fontes dos Recursos Próprios Municipais e CEMIG 
DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS MUNICIPAIS 
2001 2002 2003 2004 Total 
35.000,00 32.500,00 40.000,00 50.000,00 157.500,00 
5
ANEXO 06 
Função 13 
SAÚDE E SANEAMENTO 
Meta 01 
Setor Departamento de Obras 
Objetivo Aquisição de móveis, máquinas, veículos e equipamentos. 
Meta Propiciar o atendimento mais eficiente aos cidadãos januarense. 
Fontes dos Recursos Próprios Municipais, Federais e Estaduais 
DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS MUNICIPAIS 
2001 2002 2003 2004 Total 
20.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 140.000,00 
Função 13 
Meta 02 
Setor Departamento de Obras 
Objetivo Construção de barragens Hídricas, Construção de Sistemas da 
Abastecimento de água e aquisição de Máquinas, Veículos e 
equipamentos. 
Meta Oferecer água tratada e de boa qualidade à população residente na 
área rural e sede do Município. E, facilitando o atendimento aos 
mais necessitados por meio de transportes (caminhão pipa). 
Fontes dos Recursos Próprios Municipais, Federais e Estaduais 
DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS MUNICIPAIS 
2001 2002 2003 2004 Total 
60.000,00 70.000,00 60.000,00 60.000,00 250.000,00 
ANEXO 07 
Função 15 
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
Meta 01 
Setor Departamento de Obras 
Objetivo Aquisição de móveis, máquinas, veículos e equipamentos. 
Meta Propiciar um atendimento mais eficiente, com qualidade a 
comunidade januarense. 
Fontes dos Recursos Próprios Municipais, Federais e Estaduais. 
DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS MUNICIPAIS 
2001 2002 2003 2004 Total 
5.000,00 10.000,00 5.000,00 10.000,00 30.000,00 
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ANEXO 08 
Função 16 
TRANSPORTE 
Meta 01 
Setor Departamento de Transportes. 
Objetivo Execução de Obras de Desenvolvimento Rodoviário e Aquisição 
de Máquinas, Equipamentos Rodoviários. 
Meta Oferecer local apropriado para embarque e desembarque de 
passageiros, com o mínimo de conforto, principalmente nas 
épocas chuvosas e frias. E, propiciar um maior conforto e menos 
riscos, obedecendo a legislação própria. 
Fontes dos Recursos Próprios Municipais, Federais e Estaduais. 
DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS MUNICIPAIS 
2001 2002 2003 2004 Total 
25.000,00 35.000,00 25.000,00 50.000,00 135.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, EM 13 DE JULHO DE 2001. 
JOSEFINO LOPES VIANA 
PREFEITO MUNICIPAL 
HERÁCLITO DIAS BASTOS 
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO