norma nº 1912/2001

LEI Nº 1.912 DE 13 DE JULHO/2001.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS 
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CATANDUVA 
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus 
representantes na Câmara Municipal, decreta e aprova e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito 
municipal, a ASSOCIAÇAÕ DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS 
DE CATANDUVA, com sede e administração na localidade de Catanduva, 
distrito de Levinópolis, município de Januária/MG. 
Art. 2º - A documentação exigida e necessária para o 
reconhecimento de Utilidade Pública da entidade referida no Art. 1º, encontra￾se arquivada na Câmara Municipal de Januária. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a 
presente Lei em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, EM 13 DE JULHO DE
2001. 
JOSEFINO LOPES VIANA 
PREFEITO MUNICIPAL 
HERÁCLITO DIAS BASTOS 
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO