norma nº 1916/2001

LEI Nº 1.916 DE 17 DE SETEMBRO DE /2001.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA JANUARENSE DE 
DESPORTOS. 
O POVO DO MUNICIPIO DE JANUÁRIA ,por seus 
representantes na Câmara Municipal, decreta e aprova, e Eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito 
municipal, a LIGA JANUARENSE DE DESPORTOS, com sede e 
administração na Av. Cel. Cassiano, 343, nesta cidade de Januária/MG. 
Art. 2º - A documentação exigida e necessária para o 
reconhecimento de Utilidade Pública da entidade referida no art. 1º desta Lei, 
encontra-se arquivada na Câmara Municipal de Januária. 
Art. 3º - Revogam-se as disposição em contrário, entrando a 
presente Lei em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
Em 17 de Setembro de 2001. 
JOSEFINO LOPES VIANA 
PREFEITO MUNICIPAL 
HERÁCLITO DIAS BASTOS 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO