norma nº 1917/2001

LEI Nº 1.917 DE 16 DE OUTUBRO /2001.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL 
A Câmara Municipal de Januária –MG, aprovou e eu Prefeito 
Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal Pré Escolar de Fabião, 
situada na Vila Sebastiana Lima I, distrito de Riacho da Cruz, município de 
Januária. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposição em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
Em 16 de outubro de 2001. 
JOSEFINO LOPES VIANA 
PREFEITO MUNICIPAL 
HERÁCLITO DIAS BASTOS 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO