norma nº 71/1951

LEI Nº 0.071, DE 23 DE JANEIRO DE 1951
TRANSFERE ESCOLA RURAL 
A Câmara Municipal de Januária, por seus representantes, 
decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a transferir a 
escola rural “Henrique de Castro” de Lagoa Branca, distrito da cidade para o 
local denominado “Queimada Grande”, distrito de Cônego Marinho. 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta 
Lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 23 de janeiro de 1951. 
MÁRIO JOSÉ LISBOA 
PREFEITO MUNICIPAL